Suspensão de coleta de entulhos e lixos de jardins causa polêmica em Domingos Martins

A suspensão do recolhimento do lixo proveniente de oficinas, construções, demolições e de limpeza de jardins e de quintais particulares em Domingos Martins vem causando polêmica nas redes sociais entre os moradores, que reclamam da não coleta destes materiais por parte da Prefeitura.

Desde o dia 1º de janeiro deste ano, a Prefeitura deixou de recolher esses materiais e informou, por meio de um comunicado, a suspensão desse serviço. No comunicado feito pela Prefeitura, a administração municipal informou que deixou de “coletar, transportar e dar destinação final” a esses tipos de lixo ou a “quaisquer materiais que possam ocasionar incômodo à população ou prejudicar a estética da cidade”.

O aviso ainda cita que a atitude está em conformidade com a Lei Municipal nº 1233/92, nos artigos 144 e 147, que diz que esse resíduos não poderão ser lançados em vias públicas, sendo removidos às custas dos proprietários ou inquilinos.

Essa nova medida rendeu muitos comentários no Facebook, do tipo: “Acho que a prefeitura deve tirar sim, mas a população deveria ajudar. Deveria ter uma lei de ser marcado o dia de ir recolher lixo, entulho etc…. tipo um requerimento, aí sim ia ficar tudo certo entre prefeitura e a população, e a cidade limpa”; “Triste é ter que pagar o IPTU e não ter todos os serviços que compete à Prefeitura serem realizados”; “Tem muito lixo sem recolher nas ruas mesmo, não é mais aquela cidade limpinha e aconchegante”.

Muitos também dizem que o comunicado vai contra o que prevê a Lei Orgânica Municipal, que em seu 6º artigo, no inciso 20, apresenta-se da seguinte forma: “compete ao município, privativamente, as seguintes atribuições: promover a limpeza das vias e logradouros públicos, a remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza”.

Diante de todos esse questionamentos e reclamações, a reportagem do portal Montanhas Capixabas conversou com o procurador geral da Prefeitura de Domingos Martins, Octávio Guimarães, que explicou toda essa situação. “Na verdade não há um conflito de leis, a Lei Orgânica na verdade seria a constituição municipal, ela não detalha, não específica, não regulamenta determinado tipo de atividade. Em determinado momento, ela chega a ser genérica e é por isso que existe a interpretação da lei”, disse Octávio Guimarães.

Segundo o procurador, a Prefeitura não é obrigada a recolher esse tipo de lixo e o município vem buscando a licença para ter um espaço onde esses tipos de lixo possam ser depositados. “A Prefeitura não é responsável pelo recolhimento deste tipo de entulho. Isso é impossível, ilegal, imoral. O que ocorre é que nós, assim como os outros municípios, estamos buscando o licenciamento de uma área para colocação desses lixos”, conta o procurador.

Octávio Guimarães também fez questão de frisar que a Prefeitura não irá recolher mais esses materiais. “Nós não vamos recolher. Aliás, se estão recolhendo eu não posso dizer, porque eu não fiscalizo isso e não acompanho, mas a orientação é não recolher”, ressalta Octávio.

NOVA ÁREA – O secretário Municipal de Meio Ambiente, Daniel Wruck, informou que a Prefeitura já conseguiu o licenciamento de um local para o depósito destes tipos de lixo. “Já estamos com a licença ambiental pronta, só faltando uma última avaliação. Nós mesmos da Secretaria de Meio Ambiente que disponibilizamos essa licença, porque se trata de resíduos de construção civil, que chamamos de inertes. São entulhos de obras que não tenham madeira, cano PVC, gesso e tintas solventes, e que não sejam materiais poluentes”, conta o secretário.

A área em questão fica localizada na BR-262, na região da Serra da Boa Vista, em Biriricas, e será novidade para o município. “A ideia é moralizar essa situação, ter uma área licenciada para isso. Atualmente não tem área, a Prefeitura recolhia e jogava em local não licenciado”, conta o secretário.

REEDUCAÇÃO – Sobre o trecho do comunicado enviado pela Prefeitura no início do ano, em que diz que esses tipos de lixo “serão removidos às custas dos respectivos proprietários ou inquilinos”, o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Leonardo Huver, esclarece que o objetivo é de educar a população.

“Nossa ideia não é penalizar. A princípio, a ideia é fazer uma ação educacional. Iremos divulgar nas escolas, igrejas, entidades sociais, na rua e no site da Prefeitura, porque a gente não pensou em nenhum momento em penalizar ninguém por isso não”, conta o secretário.

Leonardo Huver ainda diz que existe um planejamento para o recolhimento destes materiais e que esse tipo de serviço é muito caro para prefeitura. “É um trabalho longo, que estamos começando com o licenciamento desta área. Temos a ideia de disponibilizar um dia da semana em que a população, por conta dela, possa levar esse tipo de material para o espaço, onde será feita uma triagem para ver o que pode e o que não pode ser depositado lá. Isso será explicado na comunidade. O que não dá, na minha visão, é todo mundo ser dependente da Prefeitura, porque isso é muito caro para o poder público e estamos buscando uma alternativa”, ressalta o secretário.