STJ abre caminho para aposentadoria especial de vigilantes
Publicado em 07/10/2021 às 16:51
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que vigilantes e profissões consideradas nocivas à saúde têm direito a contabilização de tempo especial na aposentadoria. A decisão foi proferida no último dia 22 de setembro e ainda cabe recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O acórdão vai contra a trechos da Reforma da Previdência, aprovada em 2019. O texto retira a profissão de vigilante como nocivo à saúde e reduziu os direitos à aposentadoria especial da categoria.
“É possível o reconhecimento da especialidade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova”, disse o STJ, em sua decisão.
No julgamento, os ministros justificaram que o uso de armas e a possibilidade de reação a assaltos. Com isso, vigilantes que se aposentaram nos últimos dez anos podem solicitar a revisão do benefício ao INSS e tentar obter parcelas maiores da aposentadoria.
A decisão do STJ também beneficia outras áreas que foram retiradas o direito a contabilização de tempo especial. Entre elas estão funcionários de transporte de valores, guardas-civis, mineradores, empregados com exposição a materiais explosivos e eletricistas.
