Servidores de Marechal Floriano têm até o dia 15 para atualizarem cadastro de dependentes
Publicado em 07/12/2017 às 16:16
Para cumprir o calendário de implantação do programa eSocial e ficar em dia com as exigência do Governo Federal, a Prefeitura de Marechal Floriano está atualizando o cadastro dos servidores municipais.
A ação é uma iniciativa do Setor de Recursos Humanos, através da convocação de todos os servidores municipais que precisam informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos o seus dependentes com idades entre 14 e 21 anos. No site da Prefeitura, inclusive, há um link com essa convocação.
Conforme o Setor de Recursos Humanos o prazo para a atualização é até o próximo dia 15. A exigência é obrigatória para que o município possa cumprir a determinação e o cronograma da elaboração do cadastro de servidores no eSocial.
O Setor de Recurso Humanos orienta aos servidores, cujos dependentes ainda não estiverem inscritos e por isso ainda não contam com o numero do CPF, que se dirijam às agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, locais onde este serviço está disponível.
Os servidores que não têm dependentes entre 14 e 21 anos estão dispensados de dessa atualização. O Setor de RH funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, na sede da prefeitura.
Serviço
Para consultar a lista de documentos necessários e a agência credenciada mais próxima e seus respectivos horários de funcionamento, acesse os links a seguir:
CPF no Banco do Brasil
CPF nos Correios
CPF na Caixa Econômica Federal
Saiba mais
O eSocial tem como base o Decreto nº 8373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Conforme o Governo Federal a transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.