Senado aprova projeto que abre transporte marítimo nacional para estrangeiros
Publicado em 25/11/2021 às 21:20
O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei chamado pelo governo de “BR do Mar”, com o objetivo de abrir a navegação costeira entre portos nacionais e reduzir a dependência do transporte rodoviário (cabotagem).
Entre as propostas, está a permissão para a operação de navios com bandeiras de outros países, numa tentativa de reduzir o custo desse transporte de cargas.
O texto já foi aprovado na Câmara, mas sofreu mudanças no Senado. Por isso, voltará para mais uma análise dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.
No Brasil, esse tipo de navegação responde por 11% do transporte nacional de cargas. A discussão sobre ampliação desse mercado ganhou força no país após a paralisação dos caminhoneiros, em 2018, quando a tabela do frete aumentou o preço do transporte rodoviário, principalmente nas rotas Nordeste-Sudeste.
Sob o governo Jair Bolsonaro, o projeto foi batizado de “BR do Mar”. O objetivo da proposta de abertura para embarcações estrangeiras é facilitar a entrada de novas empresas no mercado e ampliar a concorrência no setor, já que essa medida pode reduzir custos operacionais.
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O projeto permite o aluguel de navios com bandeira estrangeira por empresas com frota nacional, para substituir embarcações que estiverem em reparo ou construção, para atender operações que ainda não existam, e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo.
Já os novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão alugar navios, desde que adotem bandeira brasileira.
O relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirma que a liberdade para o afretamento de embarcações estrangeiras vai provocar grande impacto na indústria brasileira. Trad cita dados do Ministério da Infraestrutura que mostram que, nos últimos dez anos, apenas quatro navios nacionais foram entregues.
Outro item do projeto prevê a criação da Empresa Brasileira de Investimento na Navegação, que deve constituir frota e fretar as embarcações para empresas brasileiras de navegação operarem. Isso dispensa a necessidade de as EBNs investirem em frota própria.
O ponto de discordância dentro do governo se refere à prorrogação do Reporto, um regime tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias. Inicialmente, o Reporto teria vigência encerrada em 31 de dezembro deste ano.
No entanto, em uma vitória do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o regime especial foi prorrogado até o último dia do ano de 2023.
A proposta também havia enfrentado grande oposição do setor de transporte rodoviário. No entanto, Nelsinho Trad afirma em seu relatório que o setor não será muito impactado, porque a navegação de cabotagem vai se dar em um eixo norte-sul, ao longo da costa, enquanto que o transporte por caminhões terá mais capilaridade.
