Sem consenso, comissão adia novamente discussão da reforma administrativa
Publicado em 21/09/2021 às 18:20
Sem consenso sobre relatório, a comissão especial que analisa a reforma administrativa adiou as tratativas sobre o texto para quarta (22) e quinta-feira (23). Uma reunião para discutir o tema havia sido marcada para esta terça-feira (21), mas deputados solicitaram mais tempo para negociar as propostas.
Essa é a terceira vez em que o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), irá alterar seu texto sobre a reforma administrativa em menos de um mês. Embora admitam avanços na proposta, parlamentares ainda questionam as contratações temporárias por 10 anos, uma das medidas para aliviar os cofres da União.
“Contratações temporárias por 10 anos? Que PEC é essa? Ela preserva o que para a administração pública na prestação dos serviços? Não preserva nada! É a desconstrução de tudo aquilo que foi feito na Constituinte de 1988 pelos chamados Constituintes originários”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder da minoria da Casa.
Outro ponto polêmico no texto envolve a cooperação do setor privado nas contratações de servidores públicos. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) afirmou que a medida irá destinar dinheiro público para iniciativa privada, o que prejudicaria os cofres do país.
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“Nós consideramos que houve alguns avanços importantes, mas insuficientes. Chamo a atenção principalmente para o art. 37-A, que, na prática, vai permitir uma cooperação com o setor privado no serviço público. Isso é um incentivo ao patrimonialismo, pois as instituições privadas vão usar a estrutura do serviço público para se apropriar dos recursos públicos, sendo mais um foco de desvio de recursos públicos no Brasil”, afirmou.
Desmonte do Estado
Em coletiva realizada na tarde desta terça-feira, deputados de oposição afirmaram que a proposta é considerada um ‘desmonte do Estado brasileiro’. Partidos como PT, PDT, PSB, Solidariedade, PSOL, Rede, PC do B e PV assinaram um documento onde ressaltam que a reforma administrativa “promove precarização do serviço público prestado à sociedade e das relações de trabalho na administração pública”.
“Não há clima ou razão para votar essa reforma administrativa, que não atinge nenhum privilégio, torna o Estado mais caro, ineficiente e persegue o servidor público”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da minoria na Câmara dos Deputados.
