Secretaria de Estado da Saúde comemora 30 anos do SUS

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realizou, nesta quarta-feira (20), em Vitória, um evento para celebrar os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). A solenidade contou com a presença do governador Paulo Hartung, do vice-governador, César Colnago, do secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, além de outras autoridades estaduais e municipais. O aniversariante do dia ganhou, inclusive, bolo e parabéns.

Durante a solenidade, Hartung destacou a importância dos Municípios, Estados e União atuarem em um regime único de colaboração. O governador ressaltou a necessidade de modernização no sistema de compra e contratação do setor público brasileiro para dar respostas compatíveis às demandas da sociedade. Paulo Hartung salientou a importância de uma política de saúde unificada para o país. O governador reforçou que o SUS possui números robustos e que demonstram a importância do sistema para sociedade.

“Somos um país com 207 milhões de habitantes e, deste total, 47 milhões contam com seguros (plano) na área de saúde. Esse número já foi maior, caiu por conta do desemprego que cresceu. Aonde não tem esse seguro, a cobertura é o Sistema Único de Saúde, o SUS. Participei dos debates para criação do SUS. Esse debate virou lei e ganhou espaço na constituição. Um avanço importante. Temos que defender o SUS que é um sistema de colaboração com fundamentos humanitários. Temos uma caminhada democrática importante no país e precisamos reconhecer as conquistas”, ponderou o governador.

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, afirmou que o SUS é uma das mais importantes políticas de inclusão social do país e que é um sistema baseado em valores como solidariedade, igualdade e equidade. “Defender o SUS é fortalecer esses valores como fundamento da nossa sociedade. O SUS é um dos mais importantes instrumentos de que a sociedade dispõe para combater a desigualdade no nosso país, e tem cumprindo esse papel”, disse Oliveira.

O secretário enfatizou que o SUS funciona, apesar dos problemas que enfrenta, e se emocionou ao listar algumas das inúmeras conquistas alcançadas nestes 30 anos do Sistema Único de Saúde. “Entre 1991 e 2017, por exemplo, tivemos redução de 68,11% na taxa de mortalidade infantil e aumento da expectativa de vida da população de 69,39 para 78,2 anos de idade, a segunda maior média da federação. Isso é fruto de um trabalho de muita gente. O SUS precisa se transformar em um valor para a sociedade brasileira. O Sistema Único de Saúde tem problemas, mas nós também temos razões para nos orgulharmos e valorizarmos o nosso SUS”, argumentou Oliveira.

O secretário de Saúde de Viana, Luiz Carlos Reblin, falou em nome do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Ele voltou ao passado para dizer que o SUS surgiu como um movimento democrático, fazendo vir à memória que as bases para a criação do SUS foram lançadas ainda no contexto de lutas contra o regime militar brasileiro. “Os cabelos brancos de quem está aqui são sinal de quem esteve lá no começo. São precursores do SUS. Trabalharam antes do SUS. Foi o movimento de criação do SUS que trouxe a democracia para o país. Está na hora de reafirmamos os princípios do SUS”.

O consultor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Eugênio Vilaça, também recordou o início do Sistema Único de Saúde (SUS) lembrando que o sistema de saúde era dividido entre quem tinha e quem não tinha carteirinha do Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), instituição por meio do qual vigorava a política de saúde no país antes da criação do SUS. “Eu lembro o que era ser indigente, o que era ser atendido na Santa Casa como caridade e não como direito. O SUS superou esse apartheid e hoje todos os usuários do SUS têm direitos sanitários garantidos”.

O SUS

As melhorias destacadas no evento em comemoração aos 30 anos do SUS se tornaram possíveis porque, com a instituição de um sistema único e universal de assistência à saúde, a partir de 1990, toda a população, independentemente de classe social, passou a receber atendimento completamente gratuito e integral, ou seja, com acesso a serviços que vão desde consultas e exames básicos, acesso a vacinas e medicamentos para prevenção e tratamento de doenças até realização de consultas e exames especializados, internações e cirurgias.

Analisando janelas de tempo no decorrer destes 30 anos de SUS, observam-se os progressos que fizeram do Sistema Único de Saúde o que ele é hoje: uma das mais importantes políticas de inclusão social do país e uma rede de serviços gratuitos que atende, só no Espírito Santo, 4 milhões de pessoas.

De 2007 até 2017, por exemplo, o volume de recursos aplicados na saúde pública capixaba saiu de R$ 70 milhões para R$ 130 milhões, o que representa um aumento de 85,7% em dez anos. Só no ano de 2017, o Espírito Santo realizou, por meio do SUS, 8.706.940 consultas, 18.289.615 exames e 252 mil internações.

Há 29 anos, em 1989, o Espírito Santo registrava a eliminação da poliomielite, reconhecimento que o Brasil recebeu no ano seguinte, quando todos os estados conseguiram acabar com a transmissão da doença nos limites de seus territórios.

Já em 1999, o Espírito Santo vencia a luta contra a transmissão autóctone do sarampo, batalha que o Brasil ganhou no ano seguinte, com a eliminação da transmissão da doença em todos os estados do país. Em 2008, outra conquista importante: foi registrado no Espírito Santo o último caso de rubéola e de rubéola congênita (transmitida da mãe para o filho durante a gestação).

E para manter o foco no perfil vanguardista do Espírito Santo, vale citar a mais recente conquista que o estado alcançou com o Sistema Único de Saúde na área de monitoramento e prevenção de doenças. Em 2017, em apenas quatro meses, mais de 3 milhões de pessoas foram vacinadas contra a febre amarela no estado. A atuação rápida e organizada do Governo do Estado no controle da doença fez do Espírito Santo referência nacional.

No ano de 2007, 245 mil pessoas eram atendidas pela Farmácia Cidadã Estadual, serviço que oferta medicamentos de alto custo gratuitamente para a população capixaba. Em 2017, o número de atendimentos subiu para 829 mil pessoas. Neste mesmo período, a rede de atendimento da Farmácia Cidadã Estadual foi ampliada de 5 para 10 unidades e aumentou a oferta de medicamentos de 133 para 339.

Mesmo no cenário de crise dos últimos anos, causado também pelo subfinanciamento dos serviços de saúde por parte do governo federal, o Espírito Santo conseguiu não só garantir a assistência gratuita aos capixabas pelo Sistema Único de Saúde como ampliar a oferta de serviços. Em 2017, o Fundo Estadual de Saúde fechou o ano com 76% de recursos estaduais e somente 24% de recursos federais, o que mostra bem o subfinanciamento federal que o estado enfrenta na área da saúde.

Nesse período, o Espírito Santo foi o que mais investiu em saúde pública com recursos próprios, destacando-se como a primeira unidade da federação a fazer isso. Por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), foram direcionados para a área 18,75% de toda a arrecadação do Governo do Estado, percentual bastante superior ao limite mínimo obrigatório de 12% determinado pela Constituição Federal.

Um dos serviços criados pelo Governo do Estado neste período foi a Rede Cuidar, uma unidade de cuidado integral à saúde que oferta consultas e exames especializados e funciona de forma integrada com os serviços municipais de saúde. A Rede Cuidar já funciona em Nova Venécia, no Norte do Espírito Santo, e em Santa Teresa, na Região Serrana. Serão um total de cinco unidades – Guaçuí, Linhares e Domingos Martins – cobrindo todo o estado com consultas e exames especializados mais perto do local de moradia dos usuários do SUS. Com a Rede Cuidar, estima-se que 1 milhão de pessoas deixem de ser direcionadas para a Grande Vitória em busca de atendimentos, garantindo mais qualidade de vida ao cidadão.