Relator de projeto sobre ‘orçamento secreto’ quer criar limite para as emendas
Publicado em 29/11/2021 às 21:20
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta segunda-feira (29) um relatório que cria regras para as chamadas emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”. O texto prevê que a verba destinada às RP9 seja limitada à soma das emendas de bancada e individuais. Também determina que, daqui para frente, haja uma divulgação dos nomes de deputados e senadores que indicarem esses recursos.
“Não é razoável, e isso fica claro para qualquer pessoa que não entende de orçamento, que todos os parlamentares do Congresso apresentem R$3,2 bilhões ao orçamento, considerando o valor das emendas não impositivas, e o relator geral, sozinho, apresente um valor 10 vezes maior, ou seja R$30 bilhões. Foi o que nós vimos no Orçamento de 2021. É inaceitável que o relator do orçamento tenha mais poder que o presidente da República”, disse Castro ao site Poder 360.
As emendas de relator ficaram conhecidas como “orçamento secreto” justamente pela falta de transparência na aplicação dos recursos. Por isso, o relatório apresentado pelo senador também quer que sejam divulgados no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO) os nomes dos parlamentares que indicarem emendas ao relator geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Isso, no entanto, só aconteceria nos próximos anos. Segundo Castro, não é possível divulgar os nomes dos anos anteriores pela falta de exigência de uma formalização dos pedidos.
O relatório de Marcelo Castro deve ser votado ainda nesta segunda-feira pelo Congresso Nacional. Vale lembrar que, pelo menos por enquanto, a execução das emendas de relator está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão partiu inicialmente da ministra Rosa Weber e, depois, foi mantida pelo plenário da Corte.
