Reforma administrativa deve ser votada hoje mesmo com oposição contrária
Publicado em 22/09/2021 às 07:20
Oito partidos da oposição – PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB, Solidariedade, PV e Rede – decidiram apresentar voto contrário à reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20). A reunião da comissão especial para votar a PEC foi adiada novamente para esta quarta-feira, às 15h30. Inicialmente, a votação estava prevista para semana passada.
Antes, a bancada do PT havia apresentado um texto alternativo. A decisão de votar contra a proposta foi tomada em reunião nesta terça-feira e anunciada em coletiva de imprensa. “Não há clima para votar esta proposta de emenda constitucional. O governo está sob desconfiança e não tem condições políticas para aprovar uma reforma deste tipo na administração pública”, explicou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a oposição pedirá ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que retire a PEC de tramitação. “Se tivessem votos, já teriam votado”, argumentou. O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) reclamou que a oposição ainda não teve acesso ao novo substitutivo que seria apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Já o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) lamentou que a bancada governista se ausentou nos debates da comissão especial.
Temporários e convênios
As principais críticas da oposição à reforma administrativa são a possibilidade de ampliar as contratações temporárias e permitir convênios com empresas privadas. A oposição avalia que os dispositivos poderão desviar recursos da Educação e da Saúde para empresas privadas e diminuir o número de servidores públicos concursados em detrimento de cargos de livre nomeação.
A oposição ainda reclama da perda de direitos dos servidores atuais, com a possibilidade de redução da jornada e dos salários em até 25%. “O intuito era acabar com os privilégios, mas aqueles que estão no topo da carreira terão os privilégios preservados”, observou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), disse que o texto apresentado pelo governo não democratiza a tomada de decisões no serviços público, nem aumenta a transparência. “O texto prejudica os servidores de base e o serviço público”, criticou.
Primeiro passo
Apesar das críticas da oposição, o presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), disse estar confiante no diálogo e na votação da proposta. “O primeiro passo será amanhã. Muitas questões ainda podem ser debatidas e aperfeiçoadas. Que as divergências virem convergências. Temos que construir pontes e desatar nós”, apontou.
Fernando Monteiro insistiu que a reforma administrativa não é contra os servidores. “A reforma é a favor do serviço público. Tenho o maior orgulho do serviço público brasileiro. São lutadores, batalhadores. Mas precisamos avançar, crescer e dar um passo adiante para modernidade, para ter serviço de qualidade.”
O presidente da comissão lembrou que todos os direitos de servidores na ativa estão garantidos na reforma administrativa. “A legislação deve permitir ao servidor desempenhar seu papel com motivação e ganho de produtividade”, defendeu.
