Prefeitura de Domingos Martins encaminha projeto de lei para abono a aposentados e pensionistas

O prefeito de Domingos Martins, Wanzete Krüger, e vice-prefeito, Fábio Anselmo Trarbach, encaminham na tarde desta segunda-feira (24) à Câmara, o Projeto de Lei que propõe a concessão de abono pecuniário aos servidores municipais aposentados e aos pensionistas, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins (IPASDM).

De acordo com a proposta, o abono, no valor fixo de R$ 500 será pago em parcela única, junto à folha do mês de novembro. Os servidores inativos ou pensionistas que estiverem na condição de servidor ativo da Prefeitura Municipal de Domingos Martins no mês de novembro do ano de 2022 não receberão o benefício.

Os recursos financeiros serão disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Domingos Martins mediante transferência ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins.

O abono não será incorporado ao vencimento dos servidores inativos ou pensionistas e sobre o qual não incidirá indenização e/ou vantagem de qualquer natureza. Sobre o valor do Abono incidirão os descontos obrigatórios por Lei, referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte.

Fonte: Asscom PMDM