Portaria do INSS muda regras para aposentadoria de autônomos; confira
Publicado em 01/12/2021 às 10:21
Os profissionais autônomos que atrasaram as contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão mais dificuldade para quitar os débitos e pedir a aposentadoria. Isso porque a Previdência limitou os pagamentos de atrasados em portaria publicada no último dia 22.
O documento afirma que “não serão consideradas como carência as contribuições recolhidas com atraso referentes às competências anteriores à data daquele primeiro recolhimento em dia”.
Por exemplo, um autônomo que deixou de contribuir durante dois anos, se quiser quitar os valores agora, eles só contarão como carência para períodos posteriores à data do pagamento, mesmo que a atividade tenha ocorrido em anos anteriores, informa a Folha de São Paulo.
Antes da portaria, a carência contava conforme o mês da competência, não do pagamento.
Além disso, se o trabalhador conseguir somar os pagamentos atrasados como contribuições para a sua aposentadoria, ele pode ser impedido de atingir o direito ao benefício por conta do tempo de contribuição.
A portaria também impede o autônomo de entrar nas regras de transição da reforma da Previdência com pedágios de 50% e 100%, que estão entre as mais vantajosas.
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Mesmo que o trabalhador comprove ter realizado suas atividades antes de a reforma entrar em vigor, ele não se enquadrará por ter atrasado pagamentos no período.
