Pacheco sinaliza flexibilização do teto de gastos, mas não agora
Publicado em 15/11/2021 às 14:50
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira que o teto de gastos pode ser flexibilizado no futuro, mas não neste momento. Pacheco afirmou que a PEC dos Precatórios foi uma ideia “bem gestada” e disse que o texto deve ser votada em breve no Senado.
“Naturalmente que em algum momento, quando estivermos em uma boa perspectiva de crescimento, de boa arrecadação, de um combate mais eficaz da erradicação da pobreza, nós poderemos rediscutir o teto de gastos públicos e, eventualmente, em algum momento termos a condição de flexibilizá-lo até. Mas não é esse o momento atual. Nós não podemos permitir flexibilidade do teto de gastos nesse momento”, disse Pacheco, durante participação no Fórum Jurídico de Lisboa.
Para o presidente do Senado, os precatórios precisam ser pagos, mas o governo e o Congresso encontraram uma solução para fazer isso dentro do teto de gastos.
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“A ideia que tivemos, que foi bem gestada e formatada pelo presidente Arthur Lira, pelo ministro Paulo Guedes, pelo Senado Federal, foi de se ter uma alternativa de pagamento dentro do teto, limitado esse pagamento com a correção desde 2016, e o saldo para se atingir os R$ 89 bilhões de programação de pagamentos poder ser objeto de negócios jurídicos.”
Após a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara, na semana passada, Pacheco disse que o projeto deve ser votado “nos próximos dias” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não deu uma previsão de data.
“Por isso a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição, que hoje está sob o crivo do Senado Federal, e deve ser apreciada nos próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça e na sequência no plenário.”
Pacheco ainda disse que a PEC abre espaço para um “programa social sustentável”, em referência ao Auxílio Brasil.
“(Proposta abre) Espaço fiscal para se inserir um programa social sustentável, com valor atualizado, que possa permitir um poder de compra mínimo à população brasileira.”
