Pacheco defende precatórios fora do teto de gastos, mas não em 2022
Publicado em 22/11/2021 às 16:21
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a contabilização dos precatórios fora da regra do teto de gastos. No entanto, Pacheco afirmou que a proposta não deverá entrar em vigor em 2022.
Segundo o presidente da Casa, a ideia deve ser melhor discutida nos próximos anos. Ele justificou o valor muito alto de dívidas judiciais e impacto sobre a responsabilidade fiscal para não debater a medida para o próximo ano.
“Sendo dívida, em tese, no futuro se poderia pensar a respeito de retirá-lo do teto de gastos públicos. O problema é fazer isso agora. Como sustentar a retirada de R$ 89 bilhões de precatórios do teto de gastos no momento em que se exige uma absoluta responsabilidade fiscal? Fica um discurso difícil de ser defendido”, afirmou Pacheco, durante debate na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta segunda-feira (22).
A declaração acontece em meio aos impasses sobre a PEC dos Precatórios, que está travada no Senado. Parlamentares querem que os R$ 89 bilhões em dívidas judiciais sejam pagas fora do teto e libere o espaço para o pagamento integral do Auxílio Brasil.
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No evento, Pacheco criticou as declarações de Guedes sobre o “meteoro” dos precatórios. O parlamentar ressaltou que o Ministério da Economia deveria ter se planejado para o pagamento das dívidas.
“Isso deveria ser objeto de previsibilidade a partir de planejamento, de reconhecimento do que estava por vir a título de precatórios. Houve algo imprevisível para o governo federal de R$ 89 bilhões de imposição de pagamento da União, ocupando todo o espaço do Orçamento para implantação do novo programa social”, disse o senador. O governo precisa aprovar a PEC para abrir espaço no Orçamento para implantação do novo programa social”, completou.
O presidente do Senado ressaltou apoio ao Auxílio Brasil permanente e a criação de um grupo para fiscalizar precatórios. As propostas estão sendo condicionadas para a aprovação da proposta no Senado. O líder do governo na Casa e relator da matéria, Fernando Bezerra (MDB-PE), ainda tenta costurar acordos para obter 49 votos favoráveis à medida.
A PEC dos Precatórios deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). Se aprovada, a medida deverá ser encaminhada para votação no plenário da Casa na primeira semana de dezembro.
