Moraes deixa TSE nesta segunda e Cármen Lúcia assume presidência

Foto: Agência Brasil

Após quase dois anos à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro  Alexandre de Moraes deixa o cargo nesta segunda-feira (3). André Mendonça assumirá a posição deixada pelo magistrado na Corte Eleitoral, enquanto Cármen Lúcia assumirá a presidência.

Durante seu mandato, o tribunal proferiu várias decisões para combater a disseminação de fake news durante as eleições de 2022 . Sob sua liderança, o tribunal também avançou na jurisprudência relacionada à cassação de chapas que utilizam candidaturas femininas fictícias para cargos legislativos, uma medida que será aplicada nas eleições deste ano.

Além disso, a liderança de Moraes foi marcada por tornar o  ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Relembre o caso:

Bolsonaro inelegível

Bolsonaro tornou-se inelegível em duas ocasiões pelo TSE. Na primeira vez, em 30 de junho de 2023, aconteceu devido a uma reunião com embaixadores onde fez acusações infundadas contra as urnas eletrônicas. Em outro caso, pela utilização indevida das celebrações do 7 de setembro em 2022 . Neste último, o candidato a vice de Bolsonaro, Braga Netto, também foi sentenciado e tornou-se inelegível.

O partido de Bolsonaro, o PL, também foi multado, em uma penalidade de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, devido à sua tentativa de instaurar uma verificação extraordinária das urnas no segundo turno da eleição. A decisão foi ratificada de forma unânime.

“O então presidente da República que ataca a Justiça Eleitoral, que o elege há 40 anos, isso não é exercício da liberdade de expressão. Isso é conduta vedada e ao fazer isso utilizando do cargo do presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Alvorada, é abuso de poder”, disse Moraes em julgamento que tornou Bolsonaro inelegível.

Fake News

Em seu discurso de despedida, na última quarta-feira (29), Moraes afirmou que no combate as fake news, o TSE esteve na “vanguarda”.

Durante seu mandato, Moraes expandiu a estrutura de inteligência da corte.

O presidente da Corte Eleitoral nomeou um especialista para liderar o departamento de combate à desinformação. Eduardo Tagliaferro, mestre em crimes cibernéticos ficou a frente da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi estabelecida em 2022, durante a gestão de Edson Fachin. 

Em maio de 2023, o ministro designou um delegado da Polícia Federal para integrar o departamento. O núcleo passou a ser liderado pelo delegado da PF José Fernando Chuy, que possui experiência no setor de combate ao terrorismo da corporação.

“As resoluções do TSE trazem o que há de mais moderno no combate às fake news, às notícias fraudulentas, à desinformação (…) Avançamos para demonstrar que essa lavagem cerebral que é feita por algorítimos não transparentes, eu diria em alguns casos viciados para determinadas bolhas, isso será e continuará a ser combatido aqui na Justiça Eleitoral. Que a Justiça Eleitoral seja um exemplo do que há de mais moderno no combate à desinformação”, disse  Moraes em sua despedida.

Herança para Cármen Lúcia

Cármen Lúcia é de Minas Gerais e tem experiência do TSE, que já foi comandado por ela em 2012, quando também chefiou as eleições municipais.

O cenário que a ministra encontra a Corte Eleitoral é agora diferente do que há 12 anos. Ao assumir a presidência nesta segunda-feira (3), uma das ações que ela terá que lidar é a deepfake, técnica que usa inteligência artificial (IA) para recriar uma pessoa, uma voz, textos e jeitos, além também do contínuo combate contra as fake news.

Ainda, Cármen Lúcia dará andamento nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para capacitar juízes a identificar o uso da IA nessas eleições municipais de 2024.

Outra herança de Moraes é o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que tem como objetivo facilitar a cooperação entre a Justiça Eleitoral, entidades públicas, plataformas de redes sociais e serviços de mensagens privadas, visando assegurar o cumprimento ágil das leis eleitorais.

Moraes deixa o TSE com um mandato marcado por combate ao bolsonarismo. Na última semana, ele ainda votou pela absolvição do senador Sergio Moro e optou por não pautar o julgamento do senador bolsonarista Jorge Seif, deixando a decisão para a ministra Cármen Lúcia.

“O eleitorado acreditou na Justiça Eleitoral, acreditou que as instituições brasileiras são fortes e que o Poder Judiciário não se acovarda mediante agressões, mediantes populistas, extremistas, que se escondem atrás do anonimato das redes sociais”, declarou Moraes em seu último discurso como presidente da Corte Eleitoral.

Fonte: Portal IG