Ministério Público de olho em compra de terreno pela Prefeitura

A recente aprovação da lei que autoriza a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá a adquirir um terreno urbano, com área superior a 15 mil metros quadrados, aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade, por 11 votos a favor e um contra, tem gerado um amplo debate em todo o município. Apenas o vereador Hilário Boening (MDB), votou contra a compra. O presidente da Casa, Elmar Francisco Thom (PSC), só vota em caso de empate.

Com a possibilidade de aquisição da área, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) se manifestou contrário à decisão. O terreno em questão está avaliado em R$ 2.300.018,40, com a Prefeitura podendo fazer a sua aquisição com um montante de R$ 1.150.009,20, mais dez parcelas, mensais e iguais, no valor de R$ 40 mil, além de R$ 750.009,20 a serem adimplidos até o último dia útil do mês de abril de 2020.

Para entender todas essa situação, a reportagem do jornal O Noticiário entrou em contato com a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, com a Câmara Municipal e com o MPES, todos por meio de suas respectivas assessorias de imprensa.

Em nota, através de sua assessoria de imprensa, o MPES informou que, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria de Jetibá, “abriu um procedimento para acompanhar o caso. Em dezembro de 2018, no curso desse procedimento, o MPES encaminhou ofício à Câmara Municipal com diversos questionamentos quanto à viabilidade da aquisição do referido terreno. O projeto de lei que autorizou o Executivo municipal a comprar o imóvel foi aprovado por 11 votos a favor e um voto contrário”.

A nota ainda informa que no último dia 22 de fevereiro, o MPES recomendou ao prefeito do município “que não adquirisse o terreno, tendo em vista os questionamentos apontados, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis para impedir o gasto de dinheiro público”, encerra a nota.

Prefeitura alega que terreno será um benefício para a população

A Prefeitura, por meio de nota, informou que: “o investimento na implementação do ‘Espaço Municipal de Eventos’ por si só é um benefício à população santamariense, considerando que a cidade tem grande demanda cultural, contando com uma quantidade significativa de grupos de dança, grupos musicais, os tradicionais trombonistas, associações culturais, associações de agricultores familiares, além de associações esportivas que nunca contaram com espaço público para desenvolvimento ou apoio para exercício de suas atividades”.

O comunicado da assessoria também defende que “tendo em vista tal demanda existente, a Administração Municipal encaminhou ao Legislativo Municipal um Projeto de Lei para aquisição de área para a implementação do tão sonhado Espaço Municipal de Eventos”.

Com relação à implementação do espaço, a municipalidade informa que serão feitos os ajustes orçamentários devidos para o início das obras logo após a sanção do referido Projeto de Lei. Além disso, a administração destaca que os recursos para aquisição do imóvel e implementação do projeto são provenientes de arrecadação própria.

{loadmodule mod_custom,Banner AdSense – Lateral 2}

Ainda sobre o montante para a aquisição do terreno, a assessoria lembra que “O município foi um dos 16 dentre os 78 municípios capixabas que recebeu nota ‘A’ do Tesouro Nacional. A nota é consequência da situação de equilíbrio das suas receitas municipais, demonstrando, portanto, uma boa capacidade de pagamento”.

A assessoria finaliza a nota, destacando que “o município está com todas as despesas em dia, sendo um dos poucos municípios do país a conceder aumento real a seus servidores, além de anualmente fazer a reposição inflacionária, estando a administração municipal respaldada em dados seguros para a realização do projeto apresentado.

Câmara compactua com a decisão da prefeitura

Também procurada, a Câmara Municipal, por meio de seu controlador geral interno, Luiz Augusto Mill, em nota, disse que a compra do terreno para a realização de eventos é um projeto de investimento do município previsto no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual), com dotação orçamentária e recursos financeiros respectivos.“Como o município já tem uma área disponível, mas não suficiente para o projeto porque foi cedida para a construção de creche, a compra da área vizinha otimiza o projeto da área de eventos”, destaca a nota.

O comunicado também ressalta que “o município está realizando um investimento e tem margem orçamentária e financeira para realizar a aquisição a preço razoável, e conferido por avaliação técnica, pois, adquirindo a área estará valorizando também a parte remanescente que possui para o mesmo projeto”.

Sobre a possibilidade de se fazer o investimento, a Câmara entende que o município está apto para fazê-lo. “Cada município possui o orçamento anual, com as receitas respectivas, e a contenção de despesas é medida comum a todos. Mas, o município de Santa Maria de Jetibá, possui capacidade para investir, porque não tem dívidas, não rola dívidas com novos empréstimos, pagando pontualmente todos os seus compromissos”.

O comunicado ainda lembra que “a avaliação da capacidade de investimentos foi feita recentemente pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, e a administração municipal está consciente com os compromissos financeiros que assume, dentro dos limites de pagamento, com as receitas que possui.A Câmara Municipal, pela maioria dos vereadores que a compõe, entendeu a compra do terreno como um bom investimento para o futuro do município”, finaliza a nota da Câmara.