Metade dos contribuintes pode ficar isento do Imposto de Renda. Isso é viável?

Se a proposta do governo que está sendo desenhada pelo relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), vingar, mais da metade dos contribuintes não pagará imposto.

Como o GLOBO já mostrou, o senador quer elevar a faixa dos atuais R$ 1,9 mil para até três salários mínimos, cerca de R$ 3,3 mi l. Com isso, o número de brasileiros isentos chegaria a 19 milhões, entre cerca de 32 milhões de contribuintes, nos cálculos do parlamentar.

O que está emperrando a decisão do senador é a avaliação dos impactos que essa medida terá na arrecadação, e como será o balanço nas contas públicas, especialmente de estados e municípios.

Essa preocupação também repercute dentro da equipe econômica. Reservadamente, integrantes do time da Economia dizem que elevar demais a faixa de isenção pode provocar um grave desequilíbrio na arrecadação, já que a maioria dos contribuintes deixaria de pagar imposto sobre a renda.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO concordam que há uma forte defasagem do IRPF que precisa ser corrigida, mas alertam para os riscos de se corrigir apenas a faixa de isenção, sem modificações no restante da tabela.

Juliana Damasceno, economista sênior da Tendências Consultoria e pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia (FGV-IBRE), defende que uma revisão da tabela do IRPF reveja todas as faixas de tributação, e não apenas a mais baixa, sob pena desse movimento ampliar distorções e não gerar crescimento econômico.

“Essa faixa tem que ser corrigida, porque está totalmente defasada, em termos reais. Faz sentido reajustar para aumentar a renda disponível em classes mais vulneráveis, principalmente nessa realidade em que ainda vivemos as sequelas da pandemia, não apenas de crise sanitária, mas do ponto de vista social, com insegurança alimentar e social muito grandes. Mas isso teria de ser feito de forma homogênea, corrigindo as demais faixas”, defende.

Avaliação semelhante tem Piter Carvalho, economista da Valor Investimento. Para ele, a correção da tabela do IRPF pega apenas a parte mais popular da proposta, e que pode render mais frutos eleitorais.

Ele lembra que ainda durante a campanha em 2018, o próprio presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que elevaria a isenção para até R$ 5 mil. Esse mesmo valor também foi estudado por Coronel:

“Olhando inflação, faz todo sentido essa correção na tabela, que pega mais as classes C, D e E. Isso também vai trazer resultado eleitoral e os políticos fogem é de subir as faixas para tributar os mais ricos.”

Para os economistas, a compensação da perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção poderia vir de uma distribuição mais bem planejada, que respeitasse a capacidade contributiva e focasse as rendas mais elevadas.

“Estamos dando um alívio para as pessoas de baixo, mas também para as pessoas de cima, e isso distorce o sistema. Um cálculo interessante seria quanto poderia aumentar a alíquota máxima, de 27,5%, que é maior em todos os outros países, para compensar as perdas com a faixa de isenção ampliada”, aponta Juliana.

Já Carvalho alerta para o risco de frustração de receitas para o poder público, e como isso pode abalar as âncoras fiscais, como o teto de gastos, alvo de alterações na tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. 

“Mudar a tabela implica em menor arrecadação. Já estamos em momento de economia fraca, e teremos menor arrecadação de empresas também. O rombo vai ser grande. Será que corremos risco de novo furo no teto?”, avalia.

Procurados, o Ministério da Economia e a Receita Federal disseram que não comentam propostas em andamento.