Maioria da bancada do ES votou a favor do projeto de abuso de autoridade
Publicado em 15/08/2019 às 19:20
Somente quatro deputados federais da Bancada Capixaba votaram contra o projeto que dispõe sobre o abuso de autoridade, o (PL 7596/2017) aprovado na noite de ontem (14). Da Vitória (CIDADANIA), Dra Soraya (PSL), Evair de Melo (PP) e Sérgio Vidigal (PDT) votaram contra o projeto do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vista como uma tentativa de calar a Lava Jato.
O resultado da votação foi 325 votos a favor e 133 contrários.Muitos deputados do PT, como Helder Salomão, defenderam o projeto por achar que existe abuso por parte de algumas autoridades.
O coordenador da Bancada Capixaba, o deputado Da Vitória, disse para a Agência Congresso que não é contra um projeto sobre abuso de autoridade, embora tenha votado contra a matéria. “Eu sou a favor que as instituições sejam reguladas em suas condutas, no tratamento com o cidadão brasileiro, em todos os níveis porque a Constituição Federal precisa ser preservada e como a normatização penal também é de interpretação, muitas vezes o direito do cidadão é usurpado. Regular a conduta desses agentes públicos é proteger o cidadão de bem”, disse o deputado.
O projeto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de Contas e das Forças Armadas.
Serão tipificados como crime de abuso de autoridade as condutas que tiverem finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiros ou “por mero capricho ou satisfação pessoal”, diz a nova lei.
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O deputado Sérgio Vidigal também disse que não é contra um projeto de lei sobre o abuso de autoridade, mas acredita que ele precisaria ser mais debatido na Câmara, como foi no Senado. “Votei a favor da retirada de um artigo que trata da questão do policial militar, porque limita muito a função e a atividade do policial, porque o policial militar faz um policiamento ostensivo, para inibir o crime, então têm cenários complicados”, disse.
“Não sou contra o projeto de abuso de autoridade, acho que foi votado muito rapidamente sem ampliar o debate, acho que ele deveria ter sido debatido na Casa, porque esse projeto veio do Senado e não passou por uma comissão para discutir o projeto detalhadamente como foi no Senado”, conclui.
A deputada Dra. Soraya fez campanha contra a proposta, segundo ela, o “projeto foi se transformando no Congresso e agora, pretende-se com ele criminalizar as condutas dos magistrados e membros do Ministério Público no suposto enquadramento de abuso de autoridade”.
O deputado federal Helder Salomão (PT), que votou favorável à matéria, disse para a Agência Congresso que “o projeto tem o objetivo de punir o abuso de autoridade nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não é uma proposta direcionada a uma ou a outra instituição, é para punir aqueles agentes públicos que se acham acima da lei”.
Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
