Homem ostenta arma em rua de Marechal Floriano e é preso pela Polícia Militar
Publicado em 20/12/2024 às 09:24
Texto: Bruno Caetano / Foto: Polícia Militar
A Polícia Militar realizou uma operação que resultou na apreensão de uma arma de fogo e 19 munições calibre 22, em Marechal Floriano. A ação ocorreu após denúncias informando que um homem estaria ostentando uma arma na Rua Delimar Schunk, conhecida como Rua da Linha, na sede.
Segundo a PM, a denúncia gerou imediata mobilização da equipe da 6ª Companhia Independente. Ao chegar à residência do acusado, os policiais encontraram a arma de fogo e as munições. Todo o material foi devidamente apreendido e o responsável foi encaminhado às autoridades competentes para prestar esclarecimentos.
A legislação brasileira trata com rigor a exibição de armas de fogo em locais públicos. O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) considera o porte ilegal de arma de fogo um crime e restringe o uso de armas a situações específicas e devidamente autorizadas. Exibir ou ostentar uma arma de fogo sem justificativa legal pode ser enquadrado como porte ilegal, mesmo que o indivíduo possua a arma regularmente.
O ato de ostentar armas em público pode ser interpretado como constrangimento ilegal ou até mesmo ameaça, dependendo do contexto. Segundo o Código Penal Brasileiro, o artigo 147 prevê, ainda, pena de detenção de um a seis meses, ou multa, para quem ameaça alguém, seja por palavras, gestos ou comportamentos.
Segundo informações da Polícia Militar, operações como essa visam coibir a posse e o porte ilegal de armas de fogo, contribuindo para a redução de crimes violentos na região. Ainda de acordo com a PM, denúncias anônimas são um importante instrumento de apoio às ações de segurança pública. A população pode contribuir com informações através do Disque Denúncia (181). A apreensão foi realizada na última segunda-feira (16).