Guedes lamenta reprovação da MP 1.045 no Senado, mas comemora reforma do IR
Publicado em 02/09/2021 às 16:20
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a decisão do Senado em que reprovar a ‘minirreforma’ trabalhista, em votação na quarta-feira (01). Segundo Guedes, a decisão dos senadores foi um equívoco.
O ministro ressaltou que proposta aumentaria a geração de empregos e inseria jovens no mercado de trabalho. Paulo Guedes rebateu as declarações de parlamentares que acreditam em fragilização da CLT.
“Estamos num regime democrático, aceitamos sempre o resultado do Congresso. Agora, eu acho um enorme equívoco”, disse Guedes.
“Possivelmente vamos ter que atacar o problema do desemprego de uma outra forma, mas esperamos colaboração”, concluiu.
Em conversa com a imprensa na saída do Ministério da Saúde, Paulo Guedes comemorou o resultado da reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados. Os parlamentares fizeram acordos e, com apoio da oposição, o texto passou pela Casa na quarta-feira (01).
A proposta, no entanto, teve diversas alterações e desagradou parte da equipe técnica do Ministério da Economia. Guedes fez questão de diminuir a insatisfação e disse que “vivemos em uma democracia”.
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“Nós estamos num regime democrático, nós damos um retorno e aquilo sofre algumas alterações e tudo bem. Ainda é possível que haja um ajuste ou outro porque agora vai pro Senado”, afirmou.
“Justamente quem vivia de rendimentos de capital, justamente quem ganha mais, não pagava impostos há 25 anos no Brasil”, concluiu o ministro.
Texto aprovado
Sabino negociou com a equipe econômica e partidos para reduzir a alíquota de lucros de dividendos de 20% para 15%. A proposta era rechaçada por empresários que lançaram um manifesto contra a proposta e justificaram o aumento de impostos para o setor empresarial. Atualmente, lucros e dividendos não são cobrados no Imposto de Renda.
Outra alteração importante relacionada a proposta está na recalibragem do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) para não haver redução na arrecadação de estados e municípios. Segundo o relatório, o IRPJ redução de 25% para 17% em impostos. O índice é menor do que previa o governo federal, que queria a redução de 10 pontos percentuais para empresários.
Estados e municípios também conseguiram alterações na proposta que mexe na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na proposta inicial, a contribuição ficaria em 7%, mas, após negociações, deputados decidiram que o CSLL cairá de 9% para 8% ou 8,5%.
O novo relatório aprovado pela Câmara dos Deputados também aumenta o limite isenção do Imposto de Renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. A declaração simplificada para pessoas físicas também foi alterado e, com a aprovação, não terá limite de arrecadação.
