Governo quer que celulares possam ser usados como garantia de empréstimos

O governo anunciou nesta quinta-feira (25) novas regras para aperfeiçoar o sistema de garantias, com objetivo de facilitar e estimular o crédito. Se o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso for aprovado, até telefone celular poderá ser garantia de empréstimos.

A medida vai permitir, por exemplo, que o tomador possa fazer um novo empréstimo sem ter que esperar para quitar a última prestação. Pela proposta, ele também poderá usar a mesma garantia, como por exemplo um imóvel, para os valores que já foram pagos em um novo financiamento.

“O trabalhador, o empresário…agora ele pode usar por exemplo, o celular em garantia. Você pode ir em qualquer lugar (…) Quanto vale seu celular? R$ 700, eu pego isso em garantia. A taxa de juros cai de 5% ao mês para 1,3%, 1,4% aproximadamente. É isso que estamos fazendo no novo marco de garantias”,  disse o secretário de Política Economia do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.

Ele afirmou ainda que estados e municípios vão receber R$ 4 bilhões nos próximos anos porque o governo está devolvendo a esses entes o direito de licitar a folha, o que vai beneficiar cerca de 5 mil prefeitos, com custo fiscal zero.

O novo marco do segmento de garantias prevê ainda o resgate antecipado de Letra Financeira, além do aperfeiçoamento das regras de crédito. As novas medidas constam de um projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

A proposta propõe o fim do monopólio da Caixa no penhor.

Segundo o secretário de Política Economia do Ministério da Economia, a proposta vai democratizar e baratear o crédito: “Nós estamos devolvendo ao dono da garantia o seu direito de usá-la porque onde não é assim. Você vai a um banco, por exemplo, você tem uma casa de um milhão de reais, você pega R$ 100 mil emprestado e a casa inteira fica para o banco, está errado isso. A garantia é do trabalhador, é do empreendedor”.

Sachsida acrescentou: “Que tal pensarmos numa empresa? Quantos empresários estão precisando de crédito e não consegue pegar crédito barato porque não tem a garantia? O novo mercado de garantias torna o crédito mais barato para todos os empresários, principalmente os pequenos”.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, as novas regras têm potencial para movimentar R$ 10 trilhões só no crédito imobiliário. Sachsida citou como exemplo o saque aniversário do FGTS, uma nova modalidade de crédito que permite ao trabalhador oferecer aos bancos os recursos do Fundo como garantia.

Segundo ele, 16 milhões de trabalhadores optaram por esse tipo de empréstimo, o que representam um total de operações de R$ 20 bilhões. O secretário lembrou missão dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes em 2019: “Ele falou: foca nas garantias, que esse é o caminho para o trabalhador brasileiro”.