Governo anuncia ações no crédito rural para recuperação das áreas agrícolas afetadas pelas chuvas

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As fortes chuvas que atingiram o sul do Espírito Santo nas últimas semanas causaram grandes perdas de produção agrícola nas propriedades rurais que ultrapassam os R$ 72 milhões. Esta é a estimativa divulgada pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), na última quarta-feira (03), e que foi resultado de um levantamento feito pelos escritórios locais do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) com as prefeituras e associações de produtores. A cafeicultura foi a atividade agrícola mais afetada e três municípios concentram a maior parte dos prejuízos, sendo eles Mimoso do Sul, Muniz Freire e Alfredo Chaves.

Nessa quarta-feira (03), a Seag acordou com as instituições financeiras a prorrogação de parcelas de crédito rural a vencer, além da concessão de novos empréstimos com condições especiais voltados aos produtores das regiões mais impactadas. Também há linhas emergenciais de crédito criadas pelo Banestes e pelo Sicoob com isenção de taxas de juros.

“Os produtores que tiveram prejuízos devem procurar os escritórios do Incaper ou as secretarias municipais de Agricultura para obter toda a orientação necessária sobre prorrogação de parcelas de financiamento. Além disso, também articulamos com as instituições financeiras parceiras linhas de crédito específicas para que os produtores possam se reerguer das perdas e tenham condições de recuperar o plantio e a infraestrutura interna das propriedades”, pontuou o secretário da Agricultura, Enio Bergoli.

“Nossos técnicos extensionistas de campo estão à disposição e preparados para orientar os produtores rurais afetados pelas chuvas com as instituições financiadoras de crédito rural, tanto para realizar laudos comunitários quanto individuais dos prejuízos causados nos sistemas de produção agrícola”, afirmou o diretor-presidente do Incaper, Franco Fiorot.

A atividade agrícola mais afetada pelo evento climático foi a cafeicultura, com perdas de áreas de cultivo devido a deslizamentos e inundações, que impactam também a produtividade por impedirem a execução de tratos culturais em algumas lavouras.

Além do café, o levantamento realizado pela Seag também verificou perdas na fruticultura – como nos cultivos de banana, laranja e abacate – e horticultura – nas plantações de tomate, pimentão e folhosas.

Na pecuária, a bovinocultura leiteira foi a atividade que mais sofreu os impactos, principalmente devido à dificuldade de escoamento da produção pelas situações das estradas.

“Este é um levantamento prévio, porque ainda há muitas áreas onde não está sendo possível a visita in loco para se fazer uma melhor estimativa”, complementou o secretário Enio Bergoli.

Ações emergenciais

Todos os produtores que foram afetados devem procurar as agências onde têm operações para prorrogação ou renegociação das parcelas de crédito.

Laudos da situação

Inicialmente, o Incaper providenciará laudos coletivos, por região ou por comunidade, de forma a dar celeridade ao processo de prorrogação ou renegociação dos empréstimos.

Operações comuns a todos os agentes financeiros

Custeio: parcelas de operações de custeio referentes a esta safra (vencimento 2024) poderão ser prorrogadas, de maneira parcelada, em cinco anos com a mesma taxa da operação contratada.

Investimento: parcelas de operações de investimento que tenham vencimento em 2024 poderão ser prorrogadas, sendo deslocadas para o fim do período de amortização.

Priorização: a disponibilidade de recursos equalizados do Plano de Crédito Rural será direcionada, prioritariamente, para a região atingida.

Linhas emergenciais

SICOOB – Linha Recomeçar: até R$ 20 mil com 12 meses de carência e 24 meses para pagar e bônus de adimplência de 100% dos juros (juro zero). Esta é condição exclusiva para quem já era associado na data do desastre. Para os demais, juros de 0,99% ao mês.

BANESTES – Nosso Crédito: até R$ 21 mil com 12 meses de carência e 24 meses para pagar e juros de 0,36% ao mês, porém já anunciada a equalização pelo Governo do Estado, passando a ser juro zero após a publicação da lei.

FUNDAÇÃO BB: Doação de R$ 300 mil para ajuda humanitária para instituições de caridade local – pode ser utilizado para atender à população rural também.

Infraestrutura interna das propriedades

Além das perdas agropecuárias, há também perdas expressivas na infraestrutura das propriedades atingidas. Até o momento, a estimativa feita pela Seag é de outros R$ 70 milhões em prejuízos, elevando em mais R$ 140 milhões o impacto dentro das propriedades privadas.

Esse total engloba a destruição de casas, galpões, secadores de café, cercas, porteiras, carreadores, sistemas de irrigação, currais, mata-burros, pontes e benfeitorias, por exemplo.

Infraestrutura pública viária

As equipes de manutenção da Seag seguem em campo realizando os serviços de limpeza e manutenção e abrindo passagem nas vias rurais. Esse trabalho tem sido feito principalmente nos trechos do Caminhos do Campo mais afetados pelas chuvas. São cerca de 200 quilômetros de vias vicinais rurais pavimentadas pelo Governo do Estado nos municípios em situação de emergência onde as equipes de manutenção estão atuando.

Em parceria com a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), também foram disponibilizados máquinas, equipamentos e patrulhas mecanizadas que vão atuar na limpeza da parte urbana e também na desobstrução das estradas rurais não pavimentadas em apoio ao trabalho das prefeituras.

Foram identificadas interrupções em vias pavimentadas pelo programa Caminhos do Campo nos municípios de Mimoso do Sul, Bom Jesus do Norte e Muniz Freire. Nestes locais, há demandas de reparos ou substituição de pontes e de reabilitação de trechos onde serão necessárias novas contenções de encostas e barrancos.

Fonte: Incaper