Governo admite analisar proposta alternativa à PEC dos Precatórios no Senado
Publicado em 18/11/2021 às 07:20
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu nesta quarta-feira que levará à equipe econômica a proposta elaborada por três senadores que cria condições do pagamento integral das dívidas trabalhistas da União, de R$ 89,1 bilhões, em 2022. Este valor seria quitado de uma vez, fora do teto da meta. Pela proposta, os impactos da PEC, que cria um novo limite para os precatórios, passariam a valer somente em 2023.
“Irei submeter à apreciação da equipe econômica e da área política do governo e vamos nos esforçar para ver se é possível uma aproximação. Vamos fazer um esforço na análise da proposta apresentada para sabermos de podemos identificar pontos convergentes para tentar ampliar o apoio a um relatório que possa expressar uma maioria mais expressiva – disse Bezerra, que é relator da PEC no Senado.”
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O texto aprovado pela Câmara e negociado com o governo propõe a criação de um limite para o pagamento de precatórios dentro do teto de gastos públicos a partir do próximo ano. Dessa forma, cerca de R$ 40 bilhões seriam pagos e o restante adiado para os anos seguintes com a criação de mecanismos de compensação. Como também corrige o teto de gastos, âncora fiscal que impede aumento dos gastos acima da inflação do ano anterior, a PEC, como aprovada pela Câmara, tende a abrir um espaço fiscal de cerca de R$ 91,6 bilhões em 2022.
Caso aceite mudar os termos da PEC, sua tramitação teria que voltar à Câmara dos Deputados. Isso pode colocar em xeque o prazo do governo, que quer usar a proposta para abrir espaço fiscal para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 mensais até dezembro de 2022. Para isso, a PEC precisa ser aprovada até o começo de dezembro, segundo o Ministério da Cidadania.
