Frota cria PL para permitir demissão por justa causa em caso de recusa à vacina
Publicado em 15/11/2021 às 15:50
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou uma portaria, no início do mês de novembro, que proíbe empresas de demitirem funcionários por não tomarem vacina contra a Covid-19 ou pela falta de entrega do comprovante de vacinação. No entendimento do governo, a prática é discriminatória e não justifica uma demissão por justa causa. O deputado federal Alexandre Frota, no entanto, criou um Projeto de Lei (PL) para permitir que empresas públicas e privadas tomem a decisão.
O deputado protocolou o PL na Câmara na semana passada, informa o colunista do portal Metrópoles, Igor Gadelha. Além de demitir, empresas poderão deixar de contratar “pessoas que não estejam devidamente em dia com sua carteira de vacinação do Programa Nacional de Imunização”.
“Não pode um funcionário, seja o cargo que ocupe, se recusar a sua imunização caso a empresa exija tal procedimento, sob pena de ser demitido por justa causa, pois caso um funcionário contraia uma doença por falta de cuidados da empresa, esta pagará por sua negligência”, diz Frota na justificativa da proposta.
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Onyx Lorenzoni, ex-titular da pasta do Trabalho, defendeu a portaria no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a medida causaria “demissão em massa de trabalhadores”.
Na sexta-feira (12/11), o ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu parte da portaria.
