Estado terá 100% dos municípios realizando licenciamento ambiental em 2020

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), entregou, nesta terça-feira (17), veículos e equipamentos de informática aos 78 municípios capixabas. A entrega foi realizada no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), na Enseada do Suá, em Vitória, pelo governador Renato Casagrande. O evento contou com a presença de prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente e de lideranças de todos os municípios capixabas.

O objetivo com as entregas é que os municípios tenham apoio e competência para realização do licenciamento ambiental dos empreendimentos locais, a partir de 2020. Atualmente cinco consórcios intermunicipais atuam no licenciamento ambiental: Consórcio Guandu, Consórcio CIM Polinorte, CIM Noroeste, Consórcio Caparaó e o Consórcio Prodnorte. Para esses consórcios foram entregues cinco veículos pick-up, cinco veículos passeio, 15 notebooks, cinco impressoras e cinco drones.

Os municípios que já licenciavam também foram contemplados com notebooks e câmeras fotográficas. Os municípios que iniciaram o licenciamento em 2019 receberam, além dos notebooks e câmeras fotográficas, uma impressora. Já os municípios que ainda não iniciaram, mas que têm previsão de começar a licenciar em breve, foram contemplados com notebook e impressora.

Em sua fala, Casagrande explicou o motivo das entregas e a necessidade de fortalecimento dos órgãos ambientais do Estado, que também vão receber equipamentos de informática novos:

“Estamos entregando equipamentos na área tecnológica para estruturar o Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] e a Agerh [Agência Estadual de Recursos Hídricos]. Precisamos incorporar tecnologia na área ambiental. O Iema quase foi extinto anos atrás e acabou ficando um órgão sem apoio. Ao assumirmos a gestão, pegamos um órgão destruído, com funcionários desmotivados, com falta de estrutura. Estamos agora recuperando de forma paliativa. Cada consórcio está recebendo uma estrutura para ajudar no trabalho dos técnicos. Os impactos locais, os municípios e os consórcios tendo essa estrutura, agiliza e desafoga o Instituto”, disse.

Ainda durante a solenidade, foi lançada a cartilha “Licenciamento Ambiental Municipal”, em parceria com o Sebrae-ES. Houve também a assinatura do decreto de nomeação dos membros do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas, uma iniciativa com objetivo de promover a cooperação e o diálogo entre os diferentes setores da sociedade, com vista ao enfrentamento dos problemas relacionados às mudanças climáticas e suas consequências socioambientais e econômicas.

No evento, o governador falou sobre a importância da preservação ambiental e enfatizou que o Estado precisa compensar a ausência do Governo Federal na pauta de Meio Ambiente tanto nacionalmente quanto fora do País.

“Mudança climática é um tema importante e os Estados precisam ter um protagonismo maior. Quando recriamos o fórum de Mudanças Climáticas falamos sobre a visão distorcida e que minimiza os efeitos da mudança e o papel que o homem exerce negativamente nessas mudanças. A participação do Governo Federal nesses fóruns internacionais tem sido bastante criticada. O Brasil tinha tudo para se apresentar bem, mas desperdiça essa oportunidade. Temos floresta, água, biodiversidade, temos tudo para ter uma boa fotografia, mas o Governo Federal tem uma visão equivocada dessa área. Temos que fazer um balanço para ocupar essa ausência. O Fórum vai nos ajudar a realizar isso. Os municípios têm que trabalhar com reflorestamento, de outro lado temos que incentivar energias renováveis”, afirmou.

Casagrande destacou ainda as iniciativas do Governo do Estado para diminuir os impactos ambientais na administração pública. “Assinamos um decreto para que todos os prédios públicos a serem construídos tenham energia solar e, no tempo, modificaremos os já existentes. Também queremos investir em carros elétricos. O saneamento vai receber investimento de dois bilhões de reais. O Espírito Santo pode ser um modelo para o resto do Brasil. O fórum precisa envolver a todos nesse debate”.

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Protagonismo

Ao assumir a competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local, o município passa a ter condições de gerir os empreendimentos no seu território, garantindo celeridade nos processos sem perda da qualidade técnica. Ainda do ponto de vista administrativo, o município é capaz de gerenciar o recebimento de denúncias e dar celeridade às ações de fiscalização.

Com a resolução Consema I, de 2019, os municípios têm até 31 de dezembro deste ano para realizar o licenciamento ambiental de impacto local e o Espírito Santo fecha o ano como o estado com o maior número de municípios licenciadores do Brasil.

“Este marco ambiental na história do Espírito Santo resulta em preservação e regularização, com a política da municipalização aprimorada com capacitações oferecidas pelo Governo do Estado e com maior aproximação entre o Estado e a gestão municipal. Todos os municípios são tratados de forma equânime, pois gerir o próprio licenciamento é um atrativo de desenvolvimento para os municípios”, avaliou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado.

Investimento em TI

A solenidade contou também com o repasse de R$ 11 milhões em equipamentos de informática, por meio do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Estado do Espírito Santo, para reestruturação da Seama e das autarquias – Iema e Agerh –, além do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest). São equipamentos de informática como monitores, computadores, storage, nobreaks e workstation (estação de trabalho). Esses equipamentos têm capacidade de processamento de cálculos e gráficos superior aos comuns.

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“Esse pacote de entrega é financiado pelo Banco Mundial dentro da campanha de fortalecimento institucional do sistema Seama, Agerh e Iema. Ao todo, são aproximadamente R$ 11 milhões na compra de equipamentos e avanços de sistemas de Tecnologia da Informação, de acordo com o que os órgãos precisam”, destacou o secretário Fabricio Machado.

Paralelamente, pontou Fabrício Machado, a Seama também fez outras movimentações, como o acordo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, para a cessão de tecnologia para os sistemas eletrônicos do licenciamento ambiental.

O evento segue durante a tarde, com palestras sobre temáticas ambientais.