Empregador com eSocial em atraso pode entrar para a dívida ativa da União

Empregadores domésticos que não quitaram todas as guias do eSocial de seus funcionários estão sendo notificados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com a informação de que podem ser inscritos na dívida ativa da União. A consequência é ter o seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC, o que pode dificultar a obtenção de crédito, financiamentos e crediários.

Para emitir a Guia que está em atraso, é necessário acessar o site do eSocial, preencher as informações de login, selecionar a opção “Folha/Recebimentos e pagamentos” e, por fim, selecionar o ano e o mês da apuração a ser feita na opção “Consultar Guias Pagas”. O status aparecerá como “encerrado”. Nesse caso, há a possibilidade de “editar a guia” e “emitir DAE”. Feito isso, o sistema liberará a nova guia com todos os custos, como multa, juros e correção monetária, já acrescidos e a nova data de vencimento.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, diz que mesmo se o empregador tiver atrasado apenas as despesas de um mês, por esquecimento por exemplo, corre o risco de ser incluído na dívida ativa da União.

“O eSocial te mostra todo o histórico de recolhimento, mês a mês. Então, através do próprio site, é possível verificar se está com algum débito pendente. É bem simples. É melhor prevenir do que remediar”, orienta Avelino.