Duplicação total da BR-262 deve demorar até 20 anos

Com um pequeno público presente, foi realizada ontem (07), em Vitória, uma audiência pública para debater detalhes e esclarecer dúvidas sobre a concessão da BR-262. Alguns empresários e dirigentes políticos de municípios das montanhas capixabas estavam presentes. Entretanto, foi criticada a falta de divulgação da audiência.

Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério da Infraestrutura e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) apresentaram o cronograma de obras e detalhes do projeto de melhorias da rodovia. A previsão é de que a duplicação total será feita em até 20 anos, a partir do momento em que a concessionária que vencer a licitação assumir a BR-262, o que está previsto para setembro do ano que vem.

O gerente de Regulação e Outorgas de Rodovias da ANTT, Marcelo Fonseca, iniciou o evento explicando sobre as melhorias previstas após a privatização da BR-262, que irá a leilão, no próximo ano, juntamente com a BR-381, que fica em Minas Gerais. Faz parte deste lote de concessão um total de 673,82 quilômetros das duas rodovias, no Espírito Santo e em Minas Gerais.

Segundo Marcelo, uma empresa de consultoria percorreu o trecho capixaba para levantar as principais demandas, para que fosse feito o projeto de investimentos pela concessionária. A previsão é de que sejam investidos R$ 9,1 bilhões em obras durante os 30 anos de contrato.

A estimativa é de que sejam gerados 4.157 empregos diretos, 1.864 empregos indiretos e 6.242 empregos efeito-renda, que também serão beneficiados. Ao longo de 30 anos espera-se que seja gerado R$ 1,7 bilhão de impostos, que será distribuído entre os municípios cortados pelas duas rodovias.

MENOS ACIDENTES – Com o objetivo de reduzir o número de acidentes, e consequentemente o número de mortes, deverá ser investido R$ 41 milhões, nos 30 anos de concessão, na segurança do trânsito. Segundo Marcelo, em rodovias privatizadas a redução de acidentes é de 8% e de vítimas fatais de 46%.

“Com as melhorias na pista, haverá redução dos custos e tempo de viagem, aumento do conforto dos usuários e redução de acidentes. Com a pista boa, se gasta menos combustível e os veículos duram mais”, destacou.

CRONOGRAMA – A previsão é de que o edital deverá ser publicado em março de 2020 e o leilão deverá ocorrer em junho do mesmo ano. De acordo com o cronograma, em setembro de 2020 a empresa vencedora deverá iniciar os trabalhos de melhorias.

Entretanto, apenas após o 13º mês de concessão, que será em outubro de 2021, é que poderá ser iniciada a cobrança de pedágios. Nos dois primeiros anos serão feitas as intervenções emergenciais, como melhoria de todo o piso asfáltico e recomposição de sinalização horizontal e vertical.

Do 3º ao 8º ano será feita a recuperação da rodovia, de pontes, viadutos, alargamento de pistas, e outras intervenções. A partir do 3º ano também será iniciada a duplicação, que contempla 54 quilômetros, entre Viana e Victor Hugo, em Marechal Floriano. Os acessos a bairros e comunidades, a construção de passarelas e de vias laterais em cidades cortadas pela rodovia também serão feitas nesse período.

No segundo ciclo de trabalho, que vai do 15º ao 20º ano de concessão, será feita a duplicação do restante do trecho capixaba, entre Victor Hugo e a divisa com Minas Gerais. As duas rodovias federais receberão uma estrutura com 439 câmeras de monitoramento, 17 radares fixos, 12 painéis de mensagens, 20 ambulâncias, 15 guinchos, entre outros diversos equipamentos.

No trecho capixaba, serão instaladas oito passarelas, sendo uma em Viana, uma em Domingos Martins, uma em Marechal Floriano, uma em Pedra Azul, duas em Venda Nova do Imigrante e duas em Ibatiba.

PRAÇAS DE PEDÁGIO – As cobranças de pedágio ficarão em Viana (Km 26,6), na divisa entre Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante (Km 97) e em Ibatiba (Km 147,75). A proposta da tarifa básica de pedágio, por praça, é de R$ 8,54 para pista simples e R$ 11,10 para pista dupla.

O representante da ANTT explicou que vencerá a licitação, prevista para junho de 2020, a empresa que oferecer um menor preço de pedágio e uma maior outorga, que é o valor que será repassado ao governo federal pela concessão das rodovias.

Participantes fazem questionamentos sobre a privatização

Ouvidor da ANTT, Caio Nogueira presidiu a audiência e conduziu as perguntas. Romeu Rodrigues, representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo, questionou se o valor da outorga não poderia ser revertido para que o governo federal fizesse melhorias na rodovia e, assim, o valor do pedágio poderia ser reduzido.

Rodrigues também disse que as licenças ambientais para que as obras sejam executadas, devem ser de responsabilidade do governo, não da empresa vencedora da concessão, para evitar atrasos.

O representante do Ministério da Infraestrutura, Stephane Quebaud, afirmou que não será possível usar o valor da outorga para uma possível redução no valor dos pedágios.

Também estava presente na audiência o gerente da Área de Estruturação de Negócios da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Diogenes Alvares. A EPL é uma empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério dos Transportes e que presta serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no Brasil.

Diogenes destacou que para que fosse feita uma duplicação com mais agilidade, seria necessário pedágios mais altos. Ele explicou que no primeiro momento, a prioridade do lote de concessão, que contém as duas rodovias federais, é duplicar a rodovia BR-381, em Minas Gerais, que tem um maior fluxo de veículos e maior número de mortes em relação à BR-262.

“Nos últimos 10 anos, morreram 2.500 pessoas de acidentes na BR-381. Mas, na BR-262, serão priorizados os trechos mais importantes inicialmente. Serão retificadas 40% das curvas e a pista ficará mais segura”, afirmou.

TRECHOS PRIORITÁRIOS – O empresário do setor hoteleiro e presidente do Montanhas Capixabas Convention & Visitors Bureau, Valdeir Nunes, destacou a importância de priorizar a construção de uma alça – já prevista no projeto de duplicação – próxima à ponte sobre o Rio Jucu, na divisa entre Domingos Martins e Viana.

“Esse é o principal gargalo da nossa rodovia. Alguns motoristas chegam a gastar quatro horas entre Pedra Azul e Vitória em períodos de grande movimentos, e o gargalo é essa ponte. Essa alça, de pouco mais de um quilômetro, irá desafogar o trânsito. Esse fato deve constar no edital para que seja prioritário”, opinou.

Valdeir ainda sugeriu que a rodovia fosse dividida em lotes prioritários para dar mais agilidade aos licenciamentos ambientais que autorizarão as obras. “A empresa vencedora da concessão pode culpar a fala de licenciamento para a não execução de obras. Isso deve ser feito pelo poder público”, destacou.

O gerente EPL, Diogenes Alvares, agradeceu os questionamentos do empresário Valdeir, e destacou que todas as sugestões recebidas por meio de um documento produzido e entregue pelo Convention serão analisadas com muita atenção. Ele reforçou que caberá sim ao governo a responsabilidade pelo licenciamento ambiental, e que até a data do leilão, a previsão é de que os primeiros trechos que receberão as melhorias estarão licenciados para que as obras não atrasem.

O vice-prefeito de Domingos Martins, Romeu Stein, lembrou na necessidade de uma maior atenção aos acessos a comunidades e a comércios ao longo da rodovia. Marcelo Fonseca, da ANTT, garantiu que foram verificados os locais geradores de tráfego e estão previstas as necessidades de readequações aos acessos.

Localização de praça de pedágio é questionada

Um dos assuntos debatidos durante a audiência foi a localização das praças de pedágio, principalmente a prevista para o Km 26,6, no município de Viana. O vereador Nelson Soares, de Domingos Martins, destacou que os agricultores e outros moradores das montanhas que utilizam a rodovia diariamente serão impactados com a cobrança do pedágio.

“É preciso uma atenção maior aos agricultores, que levam suas mercadorias todos os dias à Grande Vitória e terão um custo a mais com esse pedágio. É preciso haver uma tarifa diferenciada”, defendeu.

O jornalista Arthur Wernersbach Neves, de Domingos Martins, também defendeu uma tarifa diferenciada a quem utiliza a rodovia diariamente. “Além dos agricultores, muitos estudantes e trabalhadores trafegam diariamente até a Grande Vitória, e é necessário um valor diferenciado devido a essa frequência”, destacou.

Outro defensor da revisão da localização da praça de pedágio foi o advogado e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vinicius Coutinho. “É preciso rever essa localização, pois quem pagará pedágio em Viana utilizará um trecho pequeno da rodovia”, argumentou.

Justificando a localização das praças de pedágio, Marcelo Fonseca, da ANTT, destacou que diversas obras importantes, que constam no projeto executivo da rodovia, já serão realizadas no primeiro ano de concessão, quando não haverá cobrança de pedágio. Ele falou que o traçado da BR-262 será reformulado e o trecho capixaba ficará cerca de três quilômetros menor. Marcelo ainda afirmou que está sendo estudada uma tarifa diferenciada para usuários frequentes.

O gerente EPL, Diogenes Alvares, enfatizou que quanto mais praças de pedágio em um trecho, mais justa é a cobrança para quem paga. “Quando reduzimos o número de praças de pedágio em uma rodovia, mais pessoas usam o serviço sem pagar”, destacou. Os representantes dos órgãos federais enfatizaram que todas as contribuições serão analisadas antes da licitação.

Falta de divulgação da audiência pública é criticada

Diversos participantes da audiência pública criticaram a falta de divulgação sobre a realização do encontro. O jornalista Arthur Wernersbach disse que ficou sabendo da audiência por meio de uma reportagem publicada pelo portal Montanhas Capixabas. “Diversos prefeitos e representantes da região não ficaram sabendo dessa audiência. O justo seria realizar outra audiência na nossa região para que possamos fazer uma mobilização maior”, sugere.

O advogado Vinicius Coutinho também reforçou a possibilidade de realização de outra audiência, pois muitos segmentos, como o agrícola, não estavam representados no encontro. “Fomos pegos de surpresa sobre a realização desta audiência. É preciso haver outro encontro como este nas montanhas”, reforçou. O vereador Nelson Soares também reclamou da falta de comunicação sobre a realização da audiência e disse que o encontro deveria ser feito na região de montanhas.

Representante da ANTT na audiência, Marcelo Fonseca garantiu que houve sim divulgação. “Fizemos uma divulgação em um jornal de circulação estadual, e também enviamos e-mail para as prefeituras dos municípios cortados pela rodovia. Infelizmente sabemos que muitas vezes a comunicação não flui da melhor forma possível. Então, temos que contar com a imprensa local”, tentou justificar.

Quem não participou da audiência pública ainda poderá dar sua sugestão, até o dia 2 de setembro, no seguinte link: https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=392