Dívida com funcionários da Prefeitura de Domingos Martins deve passar de R$ 5 milhões

Deve passar de R$ 5 milhões a conta que a Prefeitura de Domingos Martins terá que quitar nos próximos anos com servidores públicos municipais. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Servidores de Domingos Martins (SINDSMUDMAR), Carlos Eduardo Schwambach. A entidade ingressou com várias ações na justiça pedindo o pagamento de direitos dos servidores que não estavam sendo pagos nos últimos anos. Algumas ações já tiveram decisão final e a Prefeitura não pode mais reverter os resultados.

Além de ter que pagar os valores dos direitos que não estavam sendo pagos pela Prefeitura, a conta para a municipalidade será maior que a original, já que haverá juros acumulados de mais de 10 anos em certos casos. “Quem vai pagar essa conta somos nós, munícipes de Domingos Martins, pois alguém errou em suspender esse direito, alguém era para ser culpado por isso”, lamentou o presidente do Sindicato.

Eduardo reforçou a necessidade de identificar de quem foi o erro em cancelar os direitos dos servidores. “Os vereadores também deveriam fiscalizar esses erros. Eles foram eleitos para fiscalizar os atos do Executivo”, sugere.

GARIS – Um dos processos envolve a insalubridade que deixou de ser paga aos garis desde o ano de 2007, primeiro mandato do atual prefeito Wanzete Kruger (PP). De acordo com decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) no ano de 2018, é direito dos garis receberem 40% de insalubridade, que era paga aos funcionários até 2007, quando foi suspensa.

A Prefeitura já pagou cerca de R$ 370 mil, em 2018, referente a insalubridade que deixou de ser paga aos garis entre os anos de 2007 a 2012, após decisão judicial. A partir desse ano, a prefeitura passou a pagar 20%, não 40%, como determinou a Justiça. Diante disso, o SINDSMUDMAR entrou novamente com uma ação contra a Prefeitura.

“Agora os garis passaram a receber 40%, desde o último mês de abril, mas ainda há um considerável valor a ser pago pela Prefeitura aos servidores, de 2012 até abril deste ano”, informou Eduardo. O presidente do Sindicato ainda destacou o prejuízo ao comércio da cidade. “Desde 2012, quando entramos com a ação, se a Prefeitura tivesse pagando certo, era mais um dinheiro movimentando o comércio”, disse.

SERVENTES – Outra ação que já foi julgada é referente à insalubridade de serventes municipais. “Verificamos que diversos municípios pagavam 40% de insalubridade aos serventes. Diante disso, pedimos à Prefeitura que pagasse esse direito, e o município negou. No último ano ingressamos com uma ação na Justiça. Durante uma audiência, o jurídico da Prefeitura pediu uma perícia nos locais de trabalho dos servidores. E, para a nossa surpresa, desde abril deste ano, após a perícia, esse direito também passou a ser pago”, informou Eduardo.

Diante do início do pagamento dos 40% no contracheque mensal, o Sindicato irá informar à Justiça que a municipalidade passou a pagar o direito. “Essa já é uma ação ganha, já que o município admitiu o erro ao passar a pagar a insalubridade. Como são ações individuais, alguns servidores têm direito a esse benefício desde 2013, cinco anos antes da entrada da ação”, explicou Eduardo.

FGTS – No ano de 2009, já no segundo mandato do atual prefeito Wanzete Kruger, outro direito dos servidores públicos foi suspenso. “A partir daquele ano, todos os servidores com contratos administrativos deixaram de receber o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No ano passado, quando teve uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) a um processo semelhante ao nosso, entramos com uma ação cobrando da Prefeitura o que deixou de ser pago, mas o direito é apenas dos cinco anos anteriores ao início do processo, ou seja, entre 2009 e 2014 os trabalhadores perderam o direito de receber”, detalhou Eduardo.

MAGISTÉRIO – Os profissionais da educação também aguardam uma decisão a um processo que foi dado entrada contra a Prefeitura no último ano. Trata-se do pagamento de 1/3 de férias referente a 15 dias por ano. Atualmente, é pago o direito referente a 30 dias de férias, não sobre os 45, período total de férias dos professores.

“Entramos com essa ação no ano de 2012. Então, os professores que atuaram no município nos últimos 13 anos terão direito a receber esse valor. Acreditamos que sejam 1.200 pessoas. Apenas nessa ação calculamos que o município deve pagar aproximadamente R$ 3 milhões”, afirmou o representante dos servidores públicos.

Essa ação, segundo Eduardo, já teve decisão definitiva, mas ele destacou que devido a pandemia da Covid-19 essa e outras ações atrasaram na Justiça. “Já informamos os nomes das pessoas que têm direito a receber os valores. Durante esse período, foram mais de quatro mil contratos, mas muitas pessoas possuem mais de um contrato”, contou.

Prefeitura não comenta sobre ações

A reportagem do Portal Montanhas Capixabas enviou, no último dia 15, seis perguntas à assessoria de imprensa da Prefeitura de Domingos Martins sobre as ações judiciais. Como a demanda não foi respondida, a reportagem entrou em contato com a assessoria por meio de uma ligação. Na ocasião, foi dado um prazo maior para a resposta.

 Os benefícios dos serventes e garis foram retirados durante a gestão do prefeito Wanzete Kruger

Em conversa via WhatsApp, a assessoria informou, nove dias após o envio da demanda, que não seria possível responder aos questionamentos. Diante dessa informação, a reportagem se colocou à disposição para publicar uma nova matéria, se o Executivo conseguir responder as perguntas sobre o caso, mesmo após a publicação deste texto.

Vereadores não iniciaram processo para identificar culpados

A reportagem do Portal Montanhas Capixabas questionou a Câmara de Vereadores, por meio de sua assessoria de imprensa, se os parlamentares poderiam realizar o papel fiscalizador e identificar de quem partiu o erro pela suspensão dos direitos dos servidores públicos.

Por meio da assessoria de imprensa, foi informado que: “a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica, portanto, não participa dos processos judiciais que tramitam em face do município. Formalmente, a Câmara Municipal desconhece as referidas ações, pois, como acima foi dito, não foi citada judicialmente em nenhum dos referidos processos”.

 Mesmo dois anos após a Prefeitura ter sido condenada, os vereadores não abriram processo para investigar os culpados

Entretanto, o presidente do Sindicato dos Servidores de Domingos Martins informou que ele usou a Tribuna Livre da Câmara, por meio do Facebook, no último dia 10 de março, e detalhou aos vereadores sobre todos os processos em curso contra a Prefeitura, inclusive sobre os em que o Executivo já foi condenado.

Mesmo informando que “a Câmara Municipal é totalmente contrária à supressão indevida de direitos dos servidores municipais”, a assessoria da Câmara destacou que o Legislativo “deverá esperar as sentenças judiciais transitarem em julgado para que possa fazer a análise sobre a possível caracterização de ato de improbidade administrativa na supressão dos mencionados direitos dos servidores”.

Diante da resposta, a reportagem do Montanhas Capixabas perguntou: “Uma das sentenças em que foi condenado em 2017, o município já pagou a 37 garis, pouco mais de R$ 350 mil. Essa ação já transitou em julgado há mais de dois anos. Nesse período, a Câmara tomou alguma atitude de investigação? Ou pretende tomar?”

Mesmo diante da informação de que há um processo que transitou em julgado há mais de dois anos, a resposta da Câmara foi: “como já informado anteriormente, a Câmara não é parte nas referidas ações judiciais, logo, não foi notificada formalmente de qualquer decisão judicial”.