Conferência nacional dos direitos da pessoa com deficiência acontecendo em Brasília. Eis aqui alguns dados que todos deveriam saber

São necessárias políticas públicas efetivas que promovam a inclusão e a equalização de oportunidades para pessoas com deficiência na sociedade.

O Brasil abriga uma população significativa de pessoas com deficiência, estimada em aproximadamente 18,6 milhões de indivíduos com 2 anos ou mais de idade, correspondendo a 8,9% dessa faixa etária, de acordo com os dados do módulo “Pessoas com Deficiência” da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022. Essa temática já foi investigada em outras pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como o Censo Demográfico de 2010 e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013 e 2019, embora os dados não sejam diretamente comparáveis devido a diferenças metodológicas.

O questionário utilizado na PNAD Contínua busca identificar as dificuldades enfrentadas pelas pessoas na realização de diversas atividades funcionais, com quatro categorias de resposta variando de “Não tem dificuldade” a “Tem, não consegue de modo algum”. A identificação das pessoas com deficiência é estabelecida por aquelas que responderam ter muita dificuldade ou não conseguir de modo algum em alguma dessas atividades, permitindo a obtenção de um indicador que melhor representa aqueles que de fato enfrentam barreiras.

Dentre as dificuldades investigadas, a mais frequentemente declarada foi para andar ou subir degraus (3,4%), seguida por enxergar, mesmo usando óculos ou lentes de contato (3,1%); aprender, lembrar-se das coisas ou se concentrar (2,6%); levantar uma garrafa com dois litros de água da cintura até a altura dos olhos (2,3%); pegar objetos pequenos ou abrir e fechar recipientes (1,4%); ouvir, mesmo usando aparelhos auditivos (1,2%); realizar cuidados pessoais (1,2%); e se comunicar, para compreender e ser compreendido (1,1%). Além disso, 5,5% das pessoas tinham deficiência em apenas uma de suas funções e 3,4% em duas ou mais funções.

O perfil das pessoas com deficiência apresenta-se mais feminino (10,0%) do que masculino (7,7%), e com percentual ligeiramente maior entre a população de cor preta (9,5%), em comparação a 8,9% entre os pardos e 8,7% entre os brancos. A região Nordeste concentra o maior percentual de pessoas com deficiência (10,3%), seguida pelo Sul (8,8%), Centro-Oeste (8,6%), Norte (8,4%) e Sudeste (8,2%). Além disso, o percentual de pessoas com deficiência aumenta conforme a idade, chegando a 47,2% entre aqueles com 60 anos ou mais, enquanto entre as pessoas sem deficiência esse grupo etário representa apenas 12,5%.

No que diz respeito à educação, observa-se que a taxa de analfabetismo entre as pessoas com deficiência é significativamente maior (19,5%) em comparação àquelas sem deficiência (4,1%). Essa disparidade também se reflete nas desigualdades regionais, sendo a taxa mais elevada no Nordeste (31,2%) e a mais baixa no Sul (12,7%). Além disso, a maior parte das pessoas com deficiência de 25 anos ou mais não completou a educação básica, com 63,3% sendo sem instrução ou com o ensino fundamental incompleto e 11,1% com o fundamental completo ou médio incompleto. Em contraste, esses percentuais são de 29,9% e 12,8%, respectivamente, para as pessoas sem deficiência.

Apenas 25,6% das pessoas com deficiência concluíram pelo menos o ensino médio, enquanto essa proporção é de 57,3% entre as pessoas sem deficiência. Já a parcela com nível superior é de 7,0% para as pessoas com deficiência e 20,9% para as sem deficiência. Essa desigualdade educacional também se reflete na taxa de escolarização, que é menor entre as pessoas com deficiência em todos os grupos etários. Por exemplo, entre os jovens de 18 a 24 anos, a taxa de frequência ao ensino superior é de 14,3% para aqueles com deficiência, contra 25,5% para os sem deficiência.

No mercado de trabalho, a participação das pessoas com deficiência é significativamente inferior à das pessoas sem deficiência. Em 2022, a taxa de participação na força de trabalho entre as pessoas sem deficiência foi de 66,4%, enquanto entre as pessoas com deficiência essa taxa caiu para apenas 29,2%. Essa diferença se mantém mesmo quando se considera o nível de instrução, com a discrepância sendo de 29,5 pontos percentuais entre aqueles com ensino superior (54,7% para pessoas com deficiência e 84,2% para as sem deficiência).

Dos 99,3 milhões de pessoas ocupadas no Brasil em 2022, apenas 4,7% eram pessoas com deficiência. O nível de ocupação, ou seja, a proporção de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi de 26,6% para as pessoas com deficiência, em contraste com 60,7% para as pessoas sem deficiência. Destaca-se que, por cor ou raça, o nível de ocupação das pessoas com deficiência pretas (31,2%) foi mais alto do que para as pessoas pardas (27,4%) e brancas (24,4%), sendo para os brancos a maior disparidade entre os níveis de ocupação das pessoas com e sem deficiência (38,2 pontos percentuais).

Além disso, mais da metade (55,0%) dos ocupados com deficiência estavam na informalidade, enquanto esse percentual era de 38,7% para as pessoas sem deficiência, uma diferença de 16,3 pontos percentuais. O rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas com deficiência foi de R$1.860, equivalente a 70% do rendimento médio para o total do Brasil (R$ 2.652), enquanto o rendimento das pessoas sem deficiência era de R$ 2.690, 1,4% acima da média nacional. Essa diferença de rendimento é ainda mais acentuada quando se considera o sexo, com os homens com deficiência recebendo cerca de 27% a menos que os homens sem deficiência, e as mulheres com deficiência recebendo aproximadamente 34% a menos do que as mulheres sem deficiência.

Os dados da PNAD Contínua de 2022 revelam que as pessoas com deficiência no Brasil enfrentam diversas barreiras e desigualdades em relação à educação, ao mercado de trabalho e à renda, quando comparadas às pessoas sem deficiência. Essa realidade reforça a importância de políticas públicas efetivas que promovam a inclusão e a equalização de oportunidades, garantindo uma maior participação social e melhores condições de vida para todas as pessoas com deficiência.