Concessão de parques estaduais do Espírito Santo tem gerado debates e críticas

Texto: Bruno Caetano / Fotos: Lucas Costa/ALES

A concessão dos parques estaduais do Espírito Santo tem gerado debates entre a sociedade e representantes políticos capixabas. A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (ALES) tem participado do assunto e realizado audiências públicas para ouvir a população.

Uma intensa audiência ocorreu na ALES no último dia 30, em um evento que durou mais de cinco horas e que reuniu moradores, movimentos sociais e especialistas, todos com um objetivo comum: manifestar-se contrariamente à proposta de concessão dos parques estaduais.

Entre os parques envolvidos estão: Pedra Azul, em Domingos Martins, Cachoeira da Fumaça, em Alegre; Forno Grande e Mata das Flores, em Castelo; Itaúnas, em Conceição da Barra e Paulo César Vinha, em Guarapari. A audiência teve um público expressivo e demonstrou um forte clima de protesto, com cartazes e gritos de ordem.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Felipe Rigoni, apresentou o Programa de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Estado do Espírito Santo (Peduc), estabelecido pelo Decreto 5.409-R/2023.

O programa prevê a cobrança de entrada nos parques citados, além de outras mudanças significativas. Rigoni afirmou que a medida visa alinhar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico, permitindo a exploração de áreas específicas dos parques por empresas privadas por um período de 35 anos.

Durante sua fala, o secretário detalhou que as unidades de conservação poderiam incluir atrações como teleféricos e tirolesas, além de restaurantes e lanchonetes. A proposta de cobrança, segundo Rigoni, isentaria moradores das cidades onde os parques estão localizados e beneficiários do CadÚnico. No entanto, essa explicação não convenceu a plateia, que constantemente interrompeu o secretário com vaias e críticas.

“Estamos terminando este estudo do que vai ter em cada parque, mas há unidade de conservação que terá teleférico e tirolesa. A maioria terá algum tipo de restaurante e lanchonete”, contou. Ele explicou que a empresa terá de cumprir contrapartidas para exploração de cada parque, ficando responsável por todo o sistema de vigilância, de prevenção e controle de incêndios, o tratamento de resíduos e efluentes, o que hoje não é feito de uma forma eficaz.

“Além disso, os concessionários darão um pedaço da receita para um fundo que o Iema vai decidir a sua destinação. Temos estudos praticamente prontos de tudo que pode ser feito dentro de cada parque. E são áreas muito pequenas, 0,1% da área de todos os parques somados, é o que será feito de intervenções, o que vai garantir a exploração econômica e a conservação das unidades”, garantiu.

O secretário explicou que os estudos foram feitos pela Ernest Young. “Estamos fazendo a concessão da área de uso público. Ou seja, a gestão continua sendo do poder público, no caso do Iema. Mas a parte de uso público terá um ente privado, uma empresa que poderá fazer o investimento e usufruir economicamente disso. Queremos alinhar os esforços de preservação com o desenvolvimento econômico, para que o parque seja cada vez melhor, mais preservado e, ao mesmo tempo, dê uma experiência melhor ao turista e gere emprego e renda”, justificou.

PROTESTOS – Os protestos levantaram questões sobre a transparência do processo e a falta de participação das comunidades locais na formulação da proposta. Especialistas e representantes de movimentos sociais questionaram a sustentabilidade de empreendimentos que visam lucrar em áreas de conservação e alertaram para os possíveis impactos ambientais.

O biólogo Walter Luiz Oliveira Có, representante do Movimento em Defesa das Unidades de Conservação, destacou que a sustentabilidade deve priorizar a não produção de impactos ambientais. Ele enfatizou que os parques são refúgios naturais que devem ser preservados, e não transformados em locais de entretenimento massivo. Hugo Silva Cavaca, outro biólogo presente, criticou a falta de participação social nos planos de manejo e desafiou a alegação de que áreas onde as intervenções estão previstas seriam degradadas.

As comunidades tradicionais também se manifestaram, ressaltando a importância de serem ouvidas e de participarem da gestão dos parques. A liderança quilombola Gessi Cassiano lembrou que a preservação da natureza sempre esteve ligada à luta das comunidades locais e que elas têm experiência e conhecimento a oferecer.

As críticas ao projeto também se estenderam ao papel da consultoria contratada para assessorar a concessão, questionando sua expertise em questões ambientais e o custo elevado dos serviços prestados. Deputadas como Iriny Lopes e Camila Valadão reforçaram a necessidade de um debate mais amplo e a consulta às comunidades antes da implementação de tais medidas.

O presidente da comissão, Fabrício Gandini, reiterou a importância da audiência pública para fomentar um diálogo construtivo sobre os problemas enfrentados pelos parques.  “Essa proposta de concessão que mexeu com todo mundo serve para que todos se unam em torno de uma reflexão sobre os vários problemas que precisamos resolver nos nossos parques. Mesmo após um assassinato, a areia continua sendo retirada e áreas ainda são invadidas. Mesmo com todas as divergências, nós precisamos debater. Receber pela imprensa gera um desconforto. Todos precisam participar da construção”, declarou o presidente do colegiado, que já se manifestou contra a cobrança para entrada nos parques.