Brasil alcançará a maior alíquota tributária do mundo após aprovação da reforma no Senado
Publicado em 16/12/2024 às 09:11
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As recentes concessões no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão com que o Brasil tenha a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Estima-se que o futuro IVA alcance 28,55%, superando a Hungria, que atualmente lidera com 27%. O projeto, aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), retornará à Câmara dos Deputados para novas discussões.
Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% contribuiu para um aumento de 0,38 ponto percentual. Segundo o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), esse cálculo é preliminar e pode ser revisado após a apresentação dos dados definitivos pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, embora preferisse menos exceções. Contudo, isso é parte da construção política”, declarou Appy após a votação no Senado.
A versão anterior do texto, aprovada pela Câmara dos Deputados, previa uma alíquota de 27,97%, que já superava a da Hungria. No entanto, a tramitação no Senado adicionou mais 0,58 ponto percentual, elevando a alíquota final. Esse aumento decorre das concessões a setores específicos, o que implica que os demais segmentos da economia precisarão arcar com alíquotas mais altas para manter o mesmo nível de arrecadação.
Os cálculos para a nova alíquota foram baseados no princípio de não aumentar a carga tributária, que atualmente representa 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Para atingir esse objetivo, as alíquotas combinadas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) devem manter-se dentro do intervalo estipulado.
O Senado também ampliou os setores beneficiados com alíquotas reduzidas em 60%, incluindo água e esgoto, serviços funerários, medicamentos oncológicos, remédios para doenças raras, produtos de manipulação e fraldas. Além disso, foi ampliado o cashback para a população de baixa renda em serviços de telecomunicações, concedidos mais descontos para o setor imobiliário e criada uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.
Combate à sonegação
O relator Eduardo Braga destacou que a alíquota efetiva pode ser menor do que o estimado. Ele argumenta que o novo sistema tributário reduzirá significativamente a sonegação de impostos e as contestações judiciais. Com menos evasão fiscal e maior recuperação de receitas, o impacto das exceções será diluído, permitindo uma alíquota final mais baixa.
“Estou convencido de que a alíquota-padrão será menor do que a estimada”, afirmou Braga após a votação. Ele acredita que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas e a redução da informalidade irão impulsionar a arrecadação do governo.
Limitação da alíquota
A alíquota-padrão deverá vigorar até 2031, com previsão de redução para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado estabelece um prazo de 90 dias, a partir de dezembro de 2030, para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais caso a alíquota permaneça acima de 26,5%. Com isso, o prazo final para envio será até março de 2031.
Na versão anterior, aprovada pela Câmara, não havia prazo definido para o envio. O governo poderia apresentar o texto a qualquer momento de 2031, com aplicação das mudanças somente no ano seguinte, seguindo o princípio da anualidade.
Conforme a Emenda Constitucional da reforma tributária, a carga tributária será limitada, e os incentivos fiscais serão avaliados periodicamente. A cada cinco anos, o governo deverá revisar os efeitos das medidas, podendo reverter os incentivos que não apresentarem resultados concretos.
A primeira avaliação quinquenal está prevista para 2031, com base nos dados de 2030. Subsequentemente, essas revisões ocorrerão a cada cinco anos. Durante a tramitação, o relator adicionou o prazo para o envio do projeto de lei, buscando tornar a limitação da alíquota mais efetiva.
“Esta não é uma reforma definitiva. Periodicamente, revisaremos os regimes específicos e os benefícios fiscais para aperfeiçoar o sistema”, concluiu o senador Braga.
Fonte: Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil
