Bolsonaro publica decreto e postos já podem comprar etanol dos fornecedores

O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto nesta terça-feira que regulamenta a venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combustíveis. A medida faz parte de um esforço do governo federal para reduzir os preços dos combustíveis. As novas regras antecipam os esforços da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que teria 90 dias para definir as regras.

Na segunda-feira, o governo anunciou que iria antecipar uma medida provisória editada em agosto que autorizava a venda direta de etanol dos produtores aos postos de combustíveis, sem necessidade de passar pelas distribuidoras. Além disso, a norma também autoriza a chamada “tutela à bandeira”, que permite que os postos vendam combustível de qualquer fornecedor, não apenas daquele da bandeira do posto.

A discussão sobre o tema também já existia na ANP na época, mas foi deixada de lado. Em agosto, quando da publicação da medida provisória, representantes de distribuidoras contestaram a medida, afirmando que ela poderia aumentar a complexidade tributária e abrir espaço para irregularidades e sonegação fiscal, sem resultar na redução do preço na bomba.

O governo justificou a antecipação da medida por causa dos “potenciais benefícios que a antecipação da flexibilização da tutela à bandeira poderá proporcionar aos consumidores de combustíveis.”

Segundo o decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União, os postos deverão expor nas bombas de combustível a origem do combustível.

O governo acredita que as medidas irão aliviar a inflação persistente sobre o preço dos combustíveis em razão da desvalorização do real frente ao dólar.

Segundo as regras atuais, os postos que exibem a bandeira de um distribuidor são proibidos de comercializar combustível de outro fornecedor. Essa limitação não existirá mais, desde que os postos indiquem a origem para o cliente.