Bolsa Família: exclusão do CadÚnico continua suspensa por mais 120 dias
Publicado em 07/10/2021 às 10:20
O Ministério da Cidadania decidiu manter suspensos, por mais 120 dias, os procedimentos de gestão e operacionalização do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com isso, continuam suspensas por mais quatro meses as inclusões e as exclusões de beneficiários no programa de distribuição de renda e no banco de dados da União. A prorrogação, segundo a pasta, é em decorrência da pandemia.
A medida consta da Portaria 682, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (dia 7). Uma das justificativas para a medida é a necessidade de impedir aglomerações e evitar que os integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, assim como aqueles que trabalham em unidades de cadastramento destas famílias, se exponham à infecção pelo coronavírus.
Além disso, o ministério alega que a suspensão de aulas em determinadas regiões e o fechamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de cadastramento no país dificultam a comprovação de que as crianças estão matriculadas na rede de ensino (condição para participar do Bolsa Família) e a inscrição de novas famílias para o recebimento de benefícios assistenciais.
Por outro lado, aqueles que recebem algum benefício não poderão ser excluídos neste período de 120 dias. Portanto, os pagamento estarão mantidos.
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Diferentes procedimentos
Além das inscrições, ficam suspensos os procedimentos de averiguação e revisão cadastral de famílias já cadastradas.
Na averiguação cadastral, faz-se a checagem das informações declaradas pelas famílias no Cadastro Único (que reúne dados de pessoas de baixa renda para a inclusão em programas sociais), sejam ou não beneficiárias do Bolsa Família, cruzando dados com outras bases de dados do governo federal.
Na revisão cadastral, verifica-se se as famílias beneficiárias, com cadastros sem atualização há mais de dois anos, continuam dentro das regras para o recebimento do benefício.
CadÚnico
O CadÚnico é o banco de dados usado pelo governo federal para a gestão de programas sociais. Além do Bolsa Família, os cadastrados podem usufruir da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/Loas), que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda.
