ICMS de combustíveis: estados e municípios pedem rejeição da proposta de Lira
Publicado em 06/10/2021 às 11:20
O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda) quer derrubar a ideia do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de alterar a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Lira anunciou que vai pautar a alteração na próxima quarta-feira (13).
Lira avalia que haverá redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel, se a proposta for aprovada, mas os estados e municípios temem perda na arrecadação.
“Não houve alteração no ICMS. A política de preços da Petrobras é definida pela Petrobras. O problema não é o ICMS. Vamos trabalhar para que os parlamentares votem contra isso [projeto apresentado por Lira]”, disse o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, à Folha de São Paulo.
O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota que varia por estado sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos. Lira quer que a cobrança passe a ser de um valor fixo referente aos últimos dois anos.
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A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) alerta para perda de R$ 5,5 bilhões para 20 estados caso a proposta seja aprovada. Até o momento, governistas e oposição concordam com a mudança na alíquota.
Os estados argumentam que não cabe à Câmara redigir regras relacionadas à tributação de impostos estaduais, como o ICMS.
“Com relação ao ICMS, eu sei que as narrativas vão acontecer de todas as formas, de todas as maneiras. Nós nunca dissemos que é o ICMS que starta o aumento dos combustíveis […] O problema que estamos analisando é que, nos aumentos que são dados nos combustíveis pelo [preço do] petróleo e pelo dólar, o ICMS é um primo malvado”, afirmou Lira nesta terça (5).
