Idec pede ao BC novas regras para evitar fraudes de correspondentes bancários
Publicado em 02/10/2021 às 21:50
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou um documento ao Banco Central sobre a necessidade de melhor regulação da atuação de correspondentes bancários. O Idec ressalta abusos e assédios praticados por parte destas instituições na oferta de crédito consignado. O órgão de defesa do consumidor acrescenta que, em meio à pandemia de Covid-19, as reclamações sobre assédio para concessão crédito consignado aumentaram 126%, segundo dados do governo do consumidor.gov.br.
Somente as queixas por operações não conhecidas totalizaram 20.564 registros, 441% mais ocorrências do total de reclamações em 2019 (3.802 registros). Já o Procon de São Paulo registrou aumento de 50% no volume de reclamações contra as instituições financeiras neste tema.
No ofício ao Banco Central, Idec explicita fraudes e práticas abusivas das quais são vítimas tanto os beneficiários do INSS, quanto servidores públicos, e a adoção de fiscalização destes correspondentes bancários e das instituições financeiras.
Correspondentes bancários
Os chamados correspondentes bancários, de acordo com a Resolução 4935/2021, podem ser sociedades, empresários, associações, prestadores de serviços notariais e de registro e empresas públicas que adquirem a certificação para atuar na venda de serviços bancários, em empréstimos e financiamentos.
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O Idec destaca que grande parte destas empresas representa o ponto de contato dos bancos com os consumidores. E que são elas que ligam insistentemente oferecendo crédito aos consumidores, por exemplo.
As atividades destas empresas são autorizadas de acordo com resoluções do Banco Central, que tratam da fiscalização, padronização da atuação e da exigência da certificação. Em agosto de 2021, a entidade publicou uma nova resolução atualizada (Resolução 4935/2021) sobre o tema. O Idec avalia, no entanto, que a medida não foi suficiente para coibir as fraudes e práticas abusivas das quais os consumidores são vítimas.
O Idec também alerta os consumidores para que não adquiram serviços financeiros por redes sociais, WhatsApp e plataformas criadas pelos próprios correspondentes. É importante informar-se sobre o produto que está sendo adquirido e avaliar se ele realmente está de acordo com a realidade financeira. Em casos de abusos e fraudes, os consumidores podem entrar em contato com a central de atendimento do banco, e registrar a reclamação por meio do consumidor.gov.br.
