Congresso e Planalto estudam ampliação da desoneração da folha; entenda

Enquanto a Câmara dos Deputados analisa uma proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, o governo negocia com o Congresso uma “solução definitiva” para os tributos que incidem sobre os salários.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que relatou a proposta de prorrogação da desoneração na Comissão de Finanças e Tributação, teve reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira para discutir alternativas.

“Foi muito boa a reunião, a gente deu um passo muito bom no sentido de uma solução definitiva. Eu cada vez mais tenho a convicção que é prioridade para o Ministério da Economia e para o governo encontrar uma saída definitiva. É claro que agora já há um pequeno desenho de uma proposta que possa ser construída, mas não é ainda uma conclusão”, afirmou ao deixar o encontro.

De acordo com Goergen, o objetivo é encontrar uma solução que seja estrutural e permita a ampliação para outros setores. Desde 2011, uma lei permite que alguns setores façam a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos por uma porcentagem da receita bruta das empresas.

Entre os beneficiários estão setores da indústria (como couro, calçados, confecções, têxtil, aves, suínos), serviços (como TI, call center, hotéis), transportes (rodoviário de carga, aéreo), construção e outros. A proposta que é discutida na Câmara prevê a prorrogação da desoneração para estes setores até 2026. O que está sendo analisado é uma solução que permita abarcar todos os setores e que seja um instrumento de geração de empregos.

O deputado explicou que a prioridade é manter a desoneração para esses 17 setores que já contam com a medida. Paralelamente, será discutida a ampliação do benefício.

Questionado se essa ampliação implicaria na criação de algum novo tipo de tributo, Goergen foi taxativo ao negar, mas concordou que deve haver algum tipo de compensação. 

“Não há nenhuma discussão, em nenhum momento, sobre aumento de impostos e CPMF”.

“Nós queremos ter uma medida que resolva, que não sobrecarregue nenhum setor, e que possa ter a verdadeira geração de empregos. Não adianta ficarmos imaginando não resolver isso, porque o custo do Estado é muito caro na geração de empregos”, ressaltou o deputado.

Proposta na Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o projeto de lei que prorroga até 2026 a política de desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país. Estima-se que cerca de seis milhões de trabalhadores trabalham nessas atividades.

O texto foi então encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser votado ainda em setembro. Paralelamente, o deputado Jerônimo Goergen reuniu assinaturas suficientes para que o texto possa ser analisado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.

A política de desoneração da folha está em vigor desde 2011 e vem sendo renovada anualmente. São beneficiados setores como o calçadista, hoteleiro, bens de capital e tecnologia da informação.

Em vez de recolherem a Contribuição Previdenciária Patronal na porcentagem de 20% sobre a folha de salários, as empresas podem optar por fazer o recolhimento em percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% até 4,5% de acordo com o setor que se enquadra.