Mineradora Vale decide manter ação judicial travada com a Aneel

Após indícios de que iria dar fim a uma disputa judicial com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mineradora Vale decidiu manter a briga na Justiça, além da cobrança mensal de uma hidrelétrica de sua propriedade que não entrega energia há 6 anos.

 A mineradora já recebeu mais de R$ 500 milhões desde novembro de 2015, por uma geração de energia que nunca entregou a partir das turbinas de sua hidrelétrica Risoleta Neves, na região de Mariana (MG), porque a usina foi destruída pela lama da tragédia da Samarco, que tem a própria Vale como sócia.

A hidrelétrica Risoleta Neves pertence ao consórcio Candonga, do qual a Vale é dona de 77,5% e a Cemig, de 22,5%. A usina parou de funcionar em novembro de 2015, quando a Samarco protagonizou uma das maiores tragédias ambientais do planeta.

A hidrelétrica ficava no caminho da barragem do Fundão, que rompeu e causou a morte de 19 pessoas, com o lançamento de milhares de toneladas de rejeito de minério de ferro sobre a floresta e o Rio Doce. A lama atingiu 40 municípios, até chegar ao Atlântico, no litoral do Espírito Santo.

A paralisação total da hidrelétrica levou a Aneel a pedir a suspensão dos pagamentos para a usina Risoleta Neves, já que esta não poderia gerar mais energia. A Vale, no entanto, não só recorreu do processo administrativo da agência, como entrou na Justiça e conseguiu uma decisão que mantém até hoje o rendimento ao consórcio Candonga, para que continue a receber normalmente por meio de repasses feitos por um mecanismo contábil do setor elétrico, que é compartilhado por todas as hidrelétricas do país.

Em maio, o cenário foi denunciado em reportagem pelo Estadão, e a partir disso a Vale se reuniu com representantes da Aneel e da Câmara dos Deputados. A empresa, que tinha sido convocada para prestar esclarecimentos sobre o assunto no Congresso, conseguiu suspender a audiência, sob o argumento de que iria desistir do processo judicial que move para continuar obtendo os pagamentos por uma energia que não produz. Além disso, também se dispôs a devolver todo o montante recebido.

Na ocasião, o acordo foi fechado pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, que participou do encontro com a Vale. Segundo ele, na oportunidade  “Tratamos de uma proposta de acordo formulada pela Vale no processo judicial. A Aneel vê isso com entusiasmo, pois conseguimos eliminar mais uma judicialização no setor”, disse à reportagem do Estadão. 

Porém, o processo está ativo, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está pautado para ser definido no dia 15 de setembro. Em outubro de 2020, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que é relator do caso, chegou a rejeitar um recurso da Aneel que questionava os pagamentos à empresa e manteve os repasses requeridos pela Vale. A Aneel recorreu novamente e o caso está em discussão na Corte Especial, que reúne 15 ministros.

Além de o processo estar em andamento, a Vale também segue recebendo valores mensais, mesmo após o entendimento alinhado com a Aneel e parlamentares em maio. A situação causa revolta em todo o setor elétrico, porque os pagamentos têm sido feitos mensalmente desde 2015, e são compartilhados entre os donos de todas as demais hidrelétricas do país, além dos consumidores de energia.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou no processo como assistente da Aneel, apontando “grave lesão à ordem econômica, jurídica e institucional, concernente ao setor elétrico brasileiro”, mas nada convence a empresa.

Procurada pela reportagem do Estadão, a Aneel não quis comentar o assunto. A Vale declarou, por meio de nota, que “as discussões com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a situação da Usina Hidrelétrica (UHE) Risoleta Neves estão avançadas e os acordos ainda serão objeto de aprovação entre as partes”. Além disso, “A Vale reafirma seu compromisso com a manutenção da integridade do sistema nacional de energia.”

Um termo de compromisso chegou a ser apresentado pela Vale à Aneel e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que faz os acertos financeiros do setor, mas a proposta foi vista como mais uma forma de retirar ou aliviar as responsabilidades financeiras da Vale sobre o caso. Por causa disso, não há acordo.