Guedes pede R$ 164 bi fora da regra de ouro, mas relator nega
Publicado em 31/08/2021 às 12:50
O ministro da Economia Paulo Guedes pediu uma “folguinha” de R$ 164 bilhões no teto de gastos para custear “despesas do dia a dia”, segundo informou a jornalista Malu Gaspar. No entanto, o relator da regra de ouro, Hildo Rocha, negou a possibilidade de descumprir as leis fiscais.
A ideia do Ministério era emitir R$ 135 bilhões em títulos de dívida pública para custear despesas correntes, mas a regra não permite que a emissão de dívidas seja superior às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).
Segundo o relator, desse montante apenas R$ 28 bilhões são justificáveis e iriam paga o pagamento dos servidores. Para bancar esse tipo de despesa, Guedes precisaria de autorização ao Congresso.
A pasta da Economia alega que sem a missão da dívida não conseguirá pagar gastos previstos em 16 ministérios e até na Presidência da República, além de transferências a estados e municípios que dependem da autorização do Congresso.
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Hildo discorda, já que o governo conseguiu R$ 270 bilhões a mais do que previa nos primeiros sete meses do ano. O próprio Paulo Guedes demonstra que a arrecadação veio acima das expectativas, para o ministro, este é um sinal de melhora da atividade econômica.
“Como está tendo excesso de arrecadação, o governo não precisa mais tomar dinheiro emprestado para pagar despesas como passagens aéreas e alimentação em eventos”, afirma Rocha. “Se tem dinheiro, para quê pegar emprestado com juros de 11% ao ano?”.
Além disso, Hildo também retirou do texto a possibilidade do Ministério da Economia usar como bem entender o dinheiro da venda dos títulos. Da forma como está o texto, o governo só poderia usar o dinheiro de empréstimos para bancar o que está estritamente escrito nas tabelas que constam em 153 páginas do relatório.
