Fux, Pacheco, Lira e Guedes discutem solução para precatórios nesta terça
Publicado em 31/08/2021 às 11:20
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado e da Câmara dos Deputados, Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente, encontram-se nesta terça-feira (31) com o ministro da Economia Paulo Guedes para solucionar o problema do pagamento dos precatórios.
As dívidas judiciais da União em 2022 somam R$ 89,1 bilhões, um “meteoro” nas palavras de Guedes, que agora pode ser solucionado com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê limite anual de pagamento de precatórios, corrigidos pela inflação.
A ideia busca abrir espaço no Orçamento para um Bolsa Família mais robusto, o Auxílio Brasil, como será nomeado.
O teto proposto pelo CNJ seria de cerca de R$ 39,9 bilhões, e o restante seria parcelado por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a ser elaborada pelo Ministério da Economia.
Segundo o G1, o CNJ estuda usar como parâmetro o valor dos precatórios pagos em 2016, ano em que foi implementado o teto de gastos. O valor seria reajustado em 7,2% para 2017 e, então, pela inflação dos anos seguintes para chegar à cifra que deve ser quitada nos próximos anos.
