Guedes e Pacheco defendem proposta do CNJ sobre precatórios
Publicado em 30/08/2021 às 14:50
Em encontro para discutir da PEC dos Precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defenderam a proposta estudada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reduzir o valor de dívidas judiciais em 2022 de R$ 90 bilhões para R$ 39,9 bilhões. Na reunião realizada nesta segunda-feira (30), Guedes e Pacheco disseram que proposta do CNJ é ‘extremamente eficaz’ e ‘inteligente’.
Segundo o conselho, o governo federal limitaria os gastos com precatórios em R$ 39,9 bilhões em 2022 e prorrogaria R$ 49,2 bilhões para 2023. A regra é parecida com a do teto de gastos, ou seja, o valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação.
“A solução dos precatórios que vai desaguar num novo programa social mais amplo, com valor atualizado”, disse Rodrigo Pacheco.
“A solução passa realmente pelo Supremo Tribunal. Foi um consenso entre o presidente do Senado e da Câmara, e a Economia apoia. O problema do precatório não é um problema estritamente ligado ao Bolsa Família, tem a ver com a exequibilidade do orçamento”, concluiu Guedes.
Se aprovada, a proposta abrirá espaço para que o governo reajuste das parcelas do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. O valor, no entanto, ainda não foi divulgado pelo Ministério da Economia, mas há expectativa de que seja em torno de R$ 500.
A sugestão do CNJ também acaba com a possibilidade de calote nos precatórios, uma das principais preocupações de especialistas e congressistas. Guedes chegou a enviar uma PEC ao Congresso Nacional para parcelar as dívidas judiciais da União, mas a matéria abre brecha para atraso ou adiamento dos pagamentos, o que representaria riscos fiscais aos cofres públicos, segundo economistas.
