Municípios podem aderir ao programa Samu para Todos

Na manhã desta terça-feira (14), o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, participou da Oficina Técnica sobre a expansão do Samu 192 no Espírito Santo, por meio do programa Samu para Todos. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria da Saúde (Sesa), na Enseada do Suá, em Vitória, e reuniu representantes das secretarias municipais de Saúde de todo Estado, representantes dos Consórcios Intermunicipais, do Samu Metropolitano e equipe técnica da Sesa. Na ocasião, foram apresentadas propostas de adesão para que os municípios possam implantar do serviço do Samu em sua cidade.

Na ocasião, o secretário Nésio Fernandes destacou que há uma expectativa muito grande em relação a esse projeto que, segundo ele, precisa ser realizado com urgência. “Temos agora o desafio de garantir que nossos pacientes, nossa população, tenham o tempo de resposta reduzido e o acesso garantido ao serviço”, disse. Ele falou, ainda, que, para a governança do serviço dar certo, deve ser realizada de forma regionalizada, destacando que a articulação consorciada se encaixa ao modelo dessa política.

“Nós entendemos que a articulação consorciada é muito avançada e se encaixa muito bem no modelo da expansão do Samu para o Espírito Santo. O que não é o modelo único. Se o município quiser fazer a expansão via recursos próprios, via entidades filantrópicas ou outros modelos, pode fazê-lo, desde que esteja dentro da pactuação de regionalização”, frisou o secretário.

O subsecretário de Regulação e de Organização da Atenção à Saúde, Gleikson Barbosa, destacou que, atualmente, 56,8% do Estado têm cobertura do Samu 192. “Precisamos garantir o serviço do Samu 192 onde temos vazios assistenciais e essa política de expansão é justamente para isso”, frisou Nésio Fernandes.

As propostas foram apresentadas pelo coordenador do Núcleo de Desenvolvimento e Inovação da Rede de Urgência e Emergência da Sesa, Eduardo Fernando de Souza, que explicou aos presentes os passos que os municípios devem seguir para aderir ao Programa ‘Samu para Todos’ e os requisitos exigidos pelo Ministério da Saúde.

A adesão dos municípios pode ser feita de forma individual, em parceria por meio de articulação consorciada, fundação pública, contratualização com entidades filantrópicas, pactuação de município-polo ou outras formas de articulação regional. Ou, ainda, de consórcios públicos já existentes no Estado ou por gestão própria. Nessa modalidade, o município assume toda a responsabilidade da gestão da Base Descentralizada.

O secretário da Saúde falou, também, que o processo de adesão será realizado em três passos: o município define a modalidade da gestão do serviço (consorciado ou próprio); aprovação em Colegiado Intergestor Regional (CIR); a distribuição e o tipo das ambulâncias em cada região de Saúde e, após, a equipe técnica da Sesa consolidará as decisões dos colegiados e confeccionará o documento técnico para apresentar à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, em seguida, encaminhar a documentação ao Ministério da Saúde.

“É preciso destacar que as ambulâncias que atenderão as urgências e emergências nos municípios por meio do telefone 192, ficarão à disposição da Central de Regulação Estadual das Urgências”, enfatizou o secretário.

“Dentro da proposta técnica apresentada, as Bases Descentralizadas do Samu ficarão sob responsabilidade dos municípios e deverão atender a padronização visual e aos requisitos mínimos exigidos pelo Ministério da Saúde, além da habilitação do número 192 no município e a transferência dessa linha para a Central Estadual de Regulação das Urgências em Vitória, que receberá todas as ligações de emergências provenientes do telefone 192. Após coletar os dados necessários, o médico regulador enviará a ambulância mais próxima para atendimento da solicitação e, se for necessário apoio, acionará recursos adicionais, como Bombeiros, polícia ou concessionária”, explicou Nésio Fernandes.

Samu para Todos

A Política Estadual para a Rede de Urgência e Emergência – componente do Serviço Móvel de Urgência, denominado ‘Samu para todos’, foi instituído por meio do Decreto nº 4548-R, de 16 de dezembro de 2019.

A iniciativa do programa tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao Samu 192. Para isso, o Governo do Estado, por meio da Sesa, co-financiará a implantação do serviço em 60% (depois de deduzir o custo com o repasse federal) para os municípios que aderirem à proposta, utilizando a base de cálculo tripartite sobre o teto do valor de referência, per capita mês.

A contrapartida dos municípios será de 40%, além de disponibilizar a infraestrutura padronizada das bases descentralizadas, que deverão estar estrategicamente localizadas, de forma a contemplar os atendimentos da região.

Samu 192

O Samu 192 faz parte da rede de Urgência e Emergência do Estado. É um serviço de socorro que funciona 24 horas, por meio de orientações e do envio de unidade móvel e equipe capacitada para realização do atendimento. Sua finalidade é prestar socorro à população em casos de risco à vida, realizando atendimentos em residências, locais de trabalho e vias públicas.

Atualmente, o Samu atende a 51% da população do Estado, estando presente em 18 municípios, abrangendo uma população de, aproximadamente, 2,2 milhões de pessoas. Com o crescente aumento da demanda, existe a necessidade de ampliar a cobertura para todas as regiões do Estado do Espírito Santo, com vistas a atender o paciente com o melhor recurso no menor tempo possível. O Espírito Santo conta com 31 ambulâncias do Samu, sendo 22 unidades básicas e nove unidades avançadas.

Os municípios já atendidos pelo Samu 192 são Afonso Cláudio, Anchieta, Brejetuba, Cariacica, Domingos Martins, Fundão, Guarapari, Itaguaçu, Itarana, Marechal Floriano, Piúma, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória.