Prefeitura de Santa Maria de Jetibá cria mais 25 cargos públicos

A Prefeitura de Santa Maria de Jetibá enviou três projetos para a Câmara Municipal para criação de mais 25 cargos na administração pública. Os projetos de lei 07/2017, 09/2017 e 11/2017 foram aprovados por unanimidade pelos vereadores na sessão realizada na última segunda-feira (03).

Atualmente existem na prefeitura 16 secretarias com 141 cargos comissionados, totalizando um gasto mensal de R$ 434.690,00. Com a aprovação do Projeto de Lei 07/2017, criou-se mais 14 cargos comissionados e o gasto mensal passará para R$ 463.655,00, totalizando 155 cargos comissionados, sem levar em consideração mais um cargo criado através do Projeto de Lei 011/2017. Neste caso passa para 156 cargos comissionados e o gasto mensal será de R$ 466.585,00.

O segundo projeto aprovado na noite de segunda-feira (03) foi o Projeto de Lei 09/2017, que autoriza a criação de mais 10 cargos, sendo cinco cargos para monitor de transporte escolar no valor de R$ 841,66, quatro cargos de auxiliar de cuidador no valor de R$ 841,66 e um cargo de advogado, nível superior no valor de R$ 3.137,35. Atualmente já existem oito advogados atuando na secretaria jurídica da prefeitura de Santa Maria de Jetibá. Todos estes novos cargos devem ser preenchidos por meio de concurso público. Os 10 cargos criados por esta lei não estão computados nos valores mencionados acima.

Na mesma sessão, foi aprovado também, por unanimidade, o terceiro projeto que visa à criação de mais um cargo comissionado. O Projeto de Lei nº 11/2017 autoriza o chefe do poder executivo a criar o cargo de gerente administrativo do IPS/SMJ – Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Maria de Jetibá. Este cargo compõe a estrutura dos cargos comissionados e é de indicação do próprio prefeito, não sendo necessário passar por qualquer tipo de concurso público, assim como todos os 14 cargos criados no projeto de lei 07/2017.

Antes da aprovação do projeto de lei 11/2017 já existiam 57 cargos de gerente na prefeitura, com a aprovação de mais esta lei, o número passa para 58 gerentes que recebem mensalmente a quantia de R$ 2.930,00 além do ticket alimentação no valor de R$ 275,00 cada. Todos os 58 gerentes juntos recebem mensalmente a quantia de R$ 169.940,00 sem contar ticket alimentação que dará um total de R$ 15.950,00.

Confira a tabela de cargos comissionados da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá antes da aprovação da Lei 011/2017.

Assessoria de comunicação da prefeitura, por meio de nota, informou que a gestão anterior 2013/16, exonerou todos os cargos comissionados em dezembro de 2016. Por isso, em 2017 uma nova estrutura administrativa foi implantada e otimizada, com 16 secretarias e 155 cargos comissionados com um custo mensal de R$ 460.000,00.

De acordo com a assessoria, os cargos comissionados são providos de acordo com a necessidade de cada órgão municipal. Para muitos cargos de natureza efetiva, não há concursados para serem nomeados, sendo então contratados temporariamente, por processos seletivos.

A assessoria complementa que neste primeiro quadrimestre serão levantados todos os cargos comissionados, efetivos providos por concurso púbico e contratados temporariamente para informação ao TCEES e ao público em geral e tudo estará disponível no portal da transparência no site da prefeitura.