Governo propõe isenção de IR para rendimentos de até R$ 5 mil, sem impacto fiscal
Publicado em 28/11/2024 às 09:05
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal enviará ao Congresso uma proposta que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) os brasileiros com rendimentos de até R$ 5 mil por mês. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento em rede nacional na noite desta quarta-feira (27). Segundo ele, a medida será financiada pela taxação adicional sobre pessoas que recebem mais de R$ 50 mil mensais, garantindo que não haja impacto nas contas públicas.
“É um Brasil mais justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio local e contribuir para o crescimento das cidades. A nova medida não terá impacto fiscal, pois será compensada pela contribuição um pouco maior de quem ganha acima de R$ 50 mil, seguindo padrões internacionais consagrados, sem excessos”, afirmou Haddad.
Parte da segunda fase da reforma tributária
A proposta integra a segunda etapa da reforma tributária, focada no Imposto de Renda. Durante o pronunciamento, o ministro também mencionou a reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e atualmente em fase de regulamentação pelo Congresso, ressaltando os benefícios previstos para as classes baixa e média.
“Combinada à histórica Reforma Tributária, essa medida permitirá que grande parte da população brasileira fique isenta de pagar tanto o Imposto de Renda quanto tributos sobre produtos essenciais da cesta básica, incluindo a carne. Estamos corrigindo uma injustiça tributária que aprofundava as desigualdades sociais no país”, destacou Haddad.
O anúncio marca mais um passo do governo em direção à reestruturação do sistema tributário, buscando aliviar a carga tributária das famílias de menor renda enquanto promove maior justiça fiscal.
Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil