Cras de Marechal Floriano monta força-tarefa para atender quem recebe o Benefício de Prestação Continuada
Publicado em 27/11/2024 às 08:19
Texto e foto: Cícero Modolo
Uma força-tarefa de servidores será montada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), de Marechal Floriano, para o cadastro de pessoas que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado em decorrência da falta de inscrição ou de atualização de informações do Cadastro Único (CadÚnico).
A decisão da coordenação do Cras se deu após a intensa procura de informações sobre o desbloqueio do benefício nas Agências da Previdência Social (APS). Apesar de ser um benefício do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), o BPC é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A inscrição e a atualização do CadÚnico somente podem ser realizadas no Cras do município onde o beneficiário do BPC reside. É por meio desse cadastro que o Ministério do Desenvolvimento mantém o cidadão e a cidadã no programa assistencial.
Quem procurar o INSS obterá informações sobre a revisão e fará o registro de comparecimento à agência da Previdência. Com isso, o bloqueio do pagamento é suspenso em até 72 horas. Os beneficiários do BPC têm ainda a opção de ligar na Central de Atendimento 135 e informar que a atualização/inscrição do CadÚnico está em andamento. O prazo de desbloqueio também é de até três dias.
Nos dois casos (comparecimento à agência ou ligação para o 135) o beneficiário terá que ir ao Cras para atualizar ou fazer a inscrição no CadÚnico em um prazo de 45 dias (nos municípios com até 50 mil habitantes) ou 90 dias (para os que têm mais de 50 mil habitantes). Caso não compareça no Cras da sua região para realizar os procedimentos, o pagamento do BPC será suspenso.
O Cras de Marechal Floriano vai se mobilizar para atender os beneficiários do BPC. A coordenadora do Espaço do Empreendedor da Câmara de Marechal Floriano, Simone Martins, falou sobre a necessidade do atendimento no Cras.
“A população mais vulnerável precisa ser atendida para ter o seu benefício assistencial mantido. É com essa renda que as famílias sobrevivem, conseguem colocar o alimento na mesa e garantem seu remédio. Nós do Espaço do Empreendedor da Câmara Municipal estamos a disposição para orientar os beneficiários até realizar consultas para saber se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico”, destacou Simone Martins.
CONSULTA – Para consultar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização do CadÚnico basta acessar o aplicativo Meu INSS e, com o número do CPF, fazer a pesquisa. Desde agosto está em andamento um programa de revisão do benefício, que não passaram por atualização cadastral há mais de 48 meses e também das pessoas que não estão inscritas no CadÚnico.
O número previsto de revisões pode chegar a 1,25 milhão de benefícios no país, de acordo com informações do MDS. Os beneficiários do BPC que não fizeram atualização há mais de 48 meses também devem comparecer ao Cras do seu município.
Quem tem direito
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Para ter direito benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo e que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Isso deve ser feito Cras do município onde o beneficiário more antes mesmo de fazer o requerimento. Sem o CadÚnico, ele não pode ter acesso ao BPC.
O Cras de Marechal Floriano está situado na rua Emílio Oscar Hulle, 184, Centro, Marechal Floriano. O telefone é: (27) 3288-2216. Os atendimentos serão organizados por um agendamento prévio. Em caso de dúvidas, a Câmara de Marechal Floriano, por meio do Espaço do Empreendedor, irá orientar os beneficiários até realizar consultas para saber se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral no CadÚnico. Quem tiver interesse deve entrar em contato com pelo telefone: (27) 99613-8962.
