Sefaz atualiza base de cálculo do ICMS sobre operações com medicamentos no Estado
Publicado em 21/09/2023 às 08:37
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promoveu a atualização da base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido a título de substituição tributária nas operações com medicamentos. Os novos valores vão entrar em vigor a partir do dia 1º de outubro.
A medida tem o objetivo de promover uma tributação mais justa e eficiente sobre o setor farmacêutico. Isso é possível pelo fato de a Sefaz adotar um sistema de levantamento de preços, desenvolvido por auditores fiscais, que reflete a média ponderada dos valores efetivamente praticados no varejo.
Por meio desse sistema, é calculado o PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), que consiste na média ponderada dos preços do setor varejista de medicamentos no Estado. A metodologia acompanha a realidade do mercado local, evitando distorções na tributação.
“Com esse sistema, é possível definir as bases de cálculo de forma muito mais precisa. Esse é um diferencial do Espírito Santo. Outros estados utilizam dados disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que pode causar distorções no cálculo do imposto, visto que essa base de dados não contempla as peculiaridades dos mercados locais”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.
O PMPF de medicamentos foi atualizado por meio da portaria 72-R/2023. Toda a pesquisa foi realizada com rigor, seguindo os procedimentos previstos nas normas legais. Após a pesquisa, foi dada ciência ao setor farmacêutico e a base de dados foi considerada validada, como prevê o art. 194, parágrafo 10-B.
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