Líderes sul-americanos assinam Consenso de Brasília, que abre portas para cooperação continental

Foto: Ricardo Stuckert

Os presidentes dos países da América do Sul estiveram em Brasília nesta terça-feira, 30/5, para uma reunião multilateral a convite do presidente Luiz Inácio da Silva. No evento, realizado no Palácio Itamaraty, os líderes assinaram o Consenso de Brasília, documento que elege a integração e o combate às mudanças climáticas como prioridades para os próximos anos na região.

No texto, os chefes de Estado e governo endossam a visão de que “a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, baseada no diálogo e no respeito à diversidade dos nossos povos, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e a não interferência em assuntos internos”.

A partir da assinatura do consenso, os chanceleres dos 12 países sul-americanos – Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela – vão formar um grupo para criar uma lista de propostas para o bloco, a serem discutidas em um prazo de 120 dias.

Para os presidentes, a visão é de que o mundo enfrenta múltiplos desafios, em um cenário de crise climática, ameaças à paz e à segurança internacional, pressões sobre as cadeias de alimentos e energia, riscos de novas pandemias, aumento de desigualdades sociais e ameaças à estabilidade institucional e democrática.

“Essa reunião serviu para todos nos encontrarmos, nos conhecermos. Hoje esse grupo é plural, diverso. Essa reunião é o exemplo de que ou nós nos juntamos para brigar pelos nossos interesses ou vamos ser marionetes nas mãos das grandes potências”, disse o presidente Lula em seu pronunciamento oficial no fim do dia.

PARCERIA REGIONAL – Durante as reuniões desta terça, os presidentes sul-americanos também ressaltaram a importância da união entre os países para encarar desafios como as mudanças climáticas, a transição energética, o tráfico de drogas nas fronteiras e a integração entre os países da região.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, pediu a união sul-americana para enfrentar as questões globais. Para ele, as escolas do continente deveriam ensinar a história da região, tanto ou mais que o conteúdo atual, que dá destaque à história europeia. Além disso, a questão climática também é essencial para ele.

“Na América do Sul, somos os que menos emitimos gases de efeito estufa, mas a região é uma das mais afetadas pelos efeitos. O clima desconhece fronteiras, por isso precisamos enfrentar de forma conjunta. Os países que têm mais emissões precisam assumir mais compromissos e precisamos chegar à COP30 com uma posição comum”, disse, em referência à conferência anual da ONU para o clima, cuja edição de 2025 será realizada em Belém (PA).

O presidente do Equador, Guillermo Lasso, afirmou que a questão da proteção ambiental deve ser enfrentada de forma urgente. Ele destacou a poluição dos oceanos, a crise climática e a perda da biodiversidade como os problemas mais graves, citando iniciativas de seu governo nesse sentido.

“Há poucas semanas, chegamos ao fim de um processo de quase dois anos: a transferência de 10% da dívida externa do Equador com mercados internacionais foi utilizada para preservação das Ilhas Galápagos e da reserva marinha Hermandad”, contou. O negócio envolve quase US$ 1,6 bilhão em recursos,  ressaltou.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, elencou a emergência climática como questão crucial. “Não é algo passageiro, que está à margem. Sabemos que isso vai definir o presente e o futuro da humanidade. Na América do Sul, temos uma grande vantagem: dividimos um espaço que oferece a melhor possibilidade de energia limpa, recursos e vantagens como a água”, declarou.

Irfaan Ali, presidente da Guiana, contou que é favorável à integração regional e que é o momento dos líderes do continente definirem o que consideram “aceitável em termos de segurança e transição energéticas. Não precisa ser algo em torno de petróleo e gás. Temos alternativas para ajudar a assegurar recursos energéticos para o mundo”. 

Veja na íntegra o texto do Consenso de Brasília:

1.  A convite do Presidente do Brasil, os líderes dos países sul-americanos reuniram-se em Brasília, em 30 de maio de 2023, para intercambiar pontos de vista e perspectivas para a cooperação e a integração da América do Sul.

2.  Reafirmaram a visão comum de que a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, baseada no diálogo e no respeito à diversidade dos nossos povos, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e a não interferência em assuntos internos.

3.  Coincidiram em que o mundo enfrenta múltiplos desafios, em um cenário de crise climática, ameaças à paz e à segurança internacional, pressões sobre as cadeias de alimentos e energia, riscos de novas pandemias, aumento de desigualdades sociais e ameaças à estabilidade institucional e democrática.

4.  Concordaram que a integração regional deve ser parte das soluções para enfrentar os desafios compartilhados da construção de um mundo pacífico; do fortalecimento da democracia; da promoção do desenvolvimento econômico e social; do combate à pobreza, à fome e a todas as formas de desigualdade e discriminação; da promoção da igualdade de gênero; da gestão ordenada, segura e regular das migrações; do enfrentamento da mudança do clima, inclusive por meio de mecanismos inovadores de financiamento da ação climática, entre os quais poderia ser considerado o ‘swap’, por parte de países desenvolvidos, de dívida por ação climática; da promoção da transição ecológica e energética, a partir de energias limpas; do fortalecimento das capacidades sanitárias; e do enfrentamento ao crime organizado transnacional.

5.  Comprometeram-se a trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; o fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira; a superação das assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercados por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da ALADI, tendo como meta uma efetiva área de livre comércio sul-americana.

6.  Reconheceram a importância de manter um diálogo regular, com o propósito de impulsionar o processo de integração da América do Sul e projetar a voz da região no mundo.

7.  Decidiram estabelecer um grupo de contato, liderado pelos Chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos de integração e a elaboração de um mapa do caminho para a integração da América do Sul, a ser submetido à consideração dos Chefes de Estado.  

8.  Acordaram promover, desde já, iniciativas de cooperação sul-americana, com um enfoque social e de gênero, em áreas que dizem respeito às necessidades imediatas dos cidadãos, em particular as pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive os povos indígenas, tais como saúde, segurança alimentar, sistemas alimentares baseados na agricultura tradicional, meio ambiente, recursos hídricos, desastres naturais, infraestrutura e logística, interconexão energética e energias limpas, transformação digital, defesa, segurança e integração de fronteiras, combate ao crime organizado transnacional e segurança cibernética.

9.  Concordaram em voltar a reunir-se, em data e local a serem determinados, para repassar o andamento das iniciativas de cooperação sul-americana e determinar os próximos passos a serem tomados.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores/ Gov.br