Delegado aponta desafios no combate à pedofilia na internet

Em 2022 foram mais de 20 cumprimentos de mandados de busca e apreensão contra pedófilos pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), um recorde na área no Estado. A informação é do delegado Brenno Andrade, que participou da reunião da CPI do Abuso Sexual e Violência Cometida contra Crianças e Adolescentes realizada na tarde da última quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa (Ales).

Atuando desde 2018 à frente da DRCC, Andrade destacou ter verificado a necessidade de reprimir alguns crimes de modo mais incisivo, entre eles, o abuso e a exploração sexual infantil na internet. Outros crimes priorizados foram os grandes estelionatos e a invasão de dispositivos eletrônicos.

Ele falou que uma das táticas utilizadas para intimidar os pedófilos é divulgar as ações da delegacia, contudo, criticou as limitações impostas pela Lei de Abuso de Autoridade (Lei federal 13.869/2019). “A gente não consegue mostrar o rosto do pedófilo e por isso a gente não consegue saber de outras vítimas”, lamentou.

Também apontou a necessidade de realização de campanhas educativas sobre o tema e de os pais prestarem mais atenção no tipo de conteúdo que os filhos consomem na internet. “Muitas vezes o pai não se interessa pelo que os filhos fazem e alguém do outro lado do computador pode dar essa atenção”, alertou.

Para aperfeiçoar o trabalho da unidade, os integrantes da delegacia participam de treinamentos com organismos internacionais e com a Polícia Federal (PF). Segundo Andrade, todo o conhecimento é compartilhado com colegas do interior porque a DRCC abrange os crimes virtuais praticados somente na Grande Vitória.

Outro ponto levantado pelo delegado foi a dificuldade de obtenção de dados junto aos provedores de internet e às redes sociais e de apurar dados na Dark Web (segmento da internet geralmente usado para práticas criminosas com domínios não indexados aos mecanismos de busca). Para ele, é necessário atualizar itens do Marco Civil da Internet (Lei federal 12.965/2014) e que existe a possibilidade dessas modificações serem feitas por decreto. “Eu já deixei de identificar pedófilo porque eu não tinha dado técnico para continuar a investigação”, disse.

O deputado Dary Pagung (PSB), presidente da CPI, contou que o convite ao delegado Brenno Andrade surgiu após uma visita técnica dos integrantes do colegiado à Delegacia de Crimes Virtuais. Ele se colocou à disposição do titular da DRCC para ajudar no que for preciso. O parlamentar indagou se existe algum perfil do pedófilo que opera na internet.

“São pessoas que sofrem bullying, reclusas e que não se adequam à realidade do ambiente, mas também já encontramos pessoas que não levantavam quaisquer suspeitas”, respondeu o delegado. Pagung também questionou acerca dos problemas em relação à obtenção de dados. “Os provedores e as redes sociais agem de modo muito solto. Muitas vezes não respeitam decisão judicial”, lastimou.

Quem também participou do encontro foi o vice-presidente da CPI, Coronel Weliton (PTB), que ressaltou que é preciso equipar adequadamente a DRCC com recursos humanos e materiais, além de aprimorar a legislação pertinente. O parlamentar lembrou que recentemente a Assembleia aprovou legislação tornando mais efetivo o Cadastro de Estadual de Pedófilos e que quase sempre quem comete esse tipo de crime se passa por uma pessoa comum.

Andrade salientou que existe uma frustração em virtude das penas baixas que a legislação permite aplicar contra quem possui material relacionado à pedofilia e que não pode nem arbitrar uma fiança muito elevada para não incorrer em abuso de autoridade. “A pedofilia é uma escada, começa com poucos conteúdos e escala se tiver oportunidade”, afirmou.

De acordo com o delegado, a DRCC recebe em média 2 mil ocorrências por ano (incluindo as relacionadas a pedofilia) e que todas são analisadas e despachadas. As denúncias podem ser feitas por meio do telefone 181. A pessoa ainda pode fazer o boletim de ocorrência na unidade mais próxima da Polícia Civil (PCES) ou na delegacia especializada, que fica na Avenida Marechal Campos, Vitória.

Com o aumento da demanda, Andrade informou que o Executivo estadual vai criar uma divisão de crimes cibernéticos, com três unidades policiais: crimes cibernéticos, abuso e exploração sexual infantil e de fraudes. “O governo entendeu que precisa de uma atenção maior. A gente espera mais delegados, policiais e ferramentas”, enfatizou.

Pagung reforçou que a CPI vai ter muito trabalho pela frente e que qualquer sugestão do delegado poderia contribuir com as atividades e seria incluída no relatório final. Andrade recomendou a elaboração de uma legislação que cobrasse as empresas que fornecem internet grátis a exigir um cadastro dos usuários.

Fonte: ALES