Polícia Federal e IBAMA deflagram operação no ES contra grupo que poderia lucrar R$ 370 milhões
Publicado em 08/11/2022 às 10:55
Policiais federais, em conjunto com servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), deflagraram, na manhã de hoje (08), uma operação policial dedicada a reprimir a ação de uma associação criminosa com ramificação internacional que vinha atuando no Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia e Alagoas, O grupo é especializado na exploração ilegal de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção, em especial o pau-brasil, no interesse da indústria internacional de acessórios de instrumentos musicais de corda, como arcos de violino.
Estão sendo cumpridos 37 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Federal Criminal de Linhares. No Espírito Santo são cumpridos dois em Domingos Martins, um em Santa Teresa, dois em Linhares, cinco em Joao Neiva e 21 em Aracruz. Também estão sendo cumpridos um mandado na cidade de São Gonçalo (RJ), três em Camacan (BA) e dois em Coruripe (AL).
Em razão da grande quantidade de mandados a serem cumpridos, além dos policiais federais lotados na Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente (DELEMAPH), a operação contou com a participação de outros 50 policiais do Rio de Janeiro, Bahia e Alagoas, além de 32 servidores do IBAMA.
O objetivo das ações de hoje, além do cumprimento das ordens judiciais, é obter novos elementos de prova para desmantelar por completo o grupo criminoso dedicado ao cometimento de crimes contra a flora, contra a administração ambiental e outros crimes ambientais.
ENTENDA O CASO – As investigações se iniciaram após ações fiscalizatórias realizadas pelo IBAMA no âmbito da Operação “DÓ RÉ MI” que resultaram em apreensões de mais de 42 mil varetas de pau-brasil, além de mais de 150 toretes. No ano passado, quando foi deflagrada a primeira fase, foram apreendidas outras 32 mil varetas e 85 toretes.
Naquele momento, foram descobertos indícios que apontavam para a existência de uma associação criminosa envolvendo extratores, transportadores, intermediários, atravessadores, arqueiros e empresas de produção e exportação de acessórios de instrumentos musicais de corda.
A atuação criminosa consistia em beneficiar o pau-brasil extraído clandestinamente de Unidades de Conservação Federal, especialmente do Parque Nacional do Pau-Brasil, na Bahia, visando a comercialização do produto acabado em formato de arcos de violino/contrabaixo, ou mesmo na forma de varetas (produto não finalizado) para o exterior, sem qualquer controle das autoridades brasileiras, mediante a burla nos canais de fiscalização da Receita Federal e do Ibama.
O arco é o produto final produzido a partir da vareta. No Brasil as varetas são adquiridas por valores que giram entre R$ 20 e R$ 40, ao passo que os arcos podem ser comercializados no exterior por até U$ 2.600,00 (R$ 14.600,00).
O nome pau-brasil, dado a árvore símbolo do país, foi derivado de antigas nomenclaturas dadas pelos europeus colonizadores. Já em tupi-guarani, a árvore era chamada de Ibirapitanga, sendo que “ybirá” é árvore e “pitanga” significa vermelho.
ESTIMATIVA DO LUCRO – Tendo como referência somente as 74 mil unidades de varetas/arcos já apreendidas no curso da investigação até a deflagração da primeira fase e considerando um valor final de mercado médio de US$ 1.000,00 por cada arco de violino comercializado no exterior, estima-se que os valores finais poderiam alcançar cerca de R$ 370 milhões.
Segundo informações da Polícia Federal, trata-se de uma avaliação módica já que esses instrumentos podem alcançar valores de mercado muito maiores como os verificados em algumas lojas americanas, que negociam o arco de violino feito de pau-brasil por até US$ 2.600,00, ou seja, mais de R$ 14.000,00.
PERÍCIA INOVADORA – Apoiando as investigações, a Perícia Criminal da PF utilizou um novo procedimento para determinar a procedência da madeira apreendida ao longo das ações da polícia. Trata-se da técnica conhecida como análise de isótopos estáveis.
De posse de amostras da madeira apreendidas na primeira fase, foi possível aos peritos criminais determinarem a origem da madeira ilegalmente extraída, como sendo o Parque Nacional Pau Brasil, em Porto Seguro (BA), que é uma Unidade de Conservação Federal onde a retirada das árvores é terminantemente proibida.
PARCERIA INTERNACIONAL – Buscando o maior alcance possível, a PF no Espírito Santo estabeleceu parceria com a U.S. Fish and Wildlife Service, agência do Governo dos Estados Unidos dedicada à repressão dos crimes envolvendo a pesca, a vida selvagem e os habitats naturais.
Como os arcos produzidos com pau-brasil ilegalmente extraído são destinados ao exterior, em grande parte, aos Estados Unidos, a agência foi acionada, na primeira fase da Operação, para apoiar as ações da PF naquele país visando verificar a legalidade das importações e a existência de ramificações do esquema criminoso em território norte-americano.
CRIMES INVESTIGADOS – Os investigados poderão responder pela prática de Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal), Contrabando (art. 334-A do Código Penal), Crimes Contra a Flora (Art.40, § 2o, combinado com Art. 53, II, “C” da lei 9605/98), por Outros Crimes Ambientais (Art. 60 da lei 9605/98) e Contra a Administração Ambiental (Art. 69 da lei 9605/98). As penas combinadas podem ultrapassar 15 anos de prisão aos envolvidos. Por parte do produto do crime ter sido enviado ao exterior e por se tratar de espécie em extinção, a pena poderá ser agravada.
