Presidente do BC vê ‘preço alto’ pago para aprovar PEC dos Precatórios

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta sexta-feira (26) que foi pago um preço “muito caro” pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, por conta da reação dos mercados, mas que o “desvio” gerado pelo projeto é “relativamente pequeno”.

Para o economista, é preciso “virar a página” do fiscal e seguir com as reformas. Já aprovada na Câmara, a PEC foi desenhada pelo governo para permitir pagar um Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) de R$ 400 ao longo de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro irá concorrer à reeleição.

“Em relação à PEC dos Precatórios, quando a gente olha o que aconteceu em termos de mercado e prêmios de risco, fica a sensação de que foi pago um preço muito caro por um desvio que foi relativamente pequeno. Mesmo porque a arrecadação em 2021 vai surpreender muito mais do que qualquer tipo de desvio. A gente olhando 2022, a gente vê que tem uma gordura”, disse Campos Neto.

O desvio citado por ele é o aumento dos gastos gerados pela PEC. A proposta limita o pagamento de precatórios (despesas do governo decorrentes de decisões judiciais) e muda o indexador do teto de gastos (a principal regra de controle das contas públicas, que limita o gasto federal).

Ressaltando que o BC não faz política fiscal, mas usa isso para tomar decisão sobre os juros, Campos Neto afirmou que será preciso “consertar a narrativa” gerada em torno da PEC.

“É um tema de consertar a narrativa. O importante agora é virar essa página do fiscal e olhar para frente. A gente tem ainda um processo de aprovação que não está terminado e, uma vez virando essa página, olhando para frente, é interessante pensar numa comunicação de como vai ser o arcabouço fiscal”, disse Campos Neto.

O governo está negociando a aprovação da PEC no Senado, onde enfrenta dificuldades para o avanço da medida. O presidente do BC defendeu a aprovação das reformas.

“É importante também falar das medidas estruturantes e das reformas que a gente precisa continuar aprovando. Tem o lado fiscal e, no fim das contas, eu preciso gerar um crescimento estrutural, sustentável, mais alto”, disse.

O presidente do BC comentou que esperava o pico da inflação em setembro, mas disse que “todo mundo” foi surpreendido pela alta nos preços da energia. Ele disse que espera que o cenário melhore em 2022.

Durante sua participação, Campos Neto também indicou que o BC deve piorar sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, mas não na magnitude apontada pelo mercado em suas últimas estimativas.

A última conta do BC, de alta de 2,1%, será provavelmente revista para baixo, disse, “mas não tão baixo” como a mediana em expectativas de agentes do mercado.

No último boletim Focus, a perspectiva do mercado era de crescimento de apenas 0,7% para a economia brasileira no ano que vem.