Congresso quer transparência na RP-9, mas com nomes de parlamentares em sigilo
Publicado em 25/11/2021 às 21:20
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o Congresso Nacional deve publicar nesta sexta-feira (26) um ato para aumentar a transparência das emendas de relator — conhecidas como RP-9. No entanto, o ato deve manter os nomes dos parlamentares em sigilo, contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Pacheco, a proposta deverá ser votada pela Câmara dos Deputados e Senado ainda nesta sexta-feira. A medida valerá para verbas destinadas na Lei Orçamentária Anual de 2022.
Embora a proposta vise atender uma decisão do STF, as Mesas Diretoras das Casas querem manter os nomes dos parlamentares que recebem as emendas em sigilo para não prejudicar as negociações do Palácio do Planalto. A ideia tem apoio de Arthur Lira (Progressistas-AL) e abre brecha para gastos exorbitantes e até informações desencontradas sobre a destinação do dinheiro público.
O orçamento secreto foi uma alternativa encontrada pelo governo Bolsonaro para obter apoio do Congresso Nacional em pautas de interesse ideológico e agenda de reformas. Para conseguir aprovar as matérias, o governo libera parte da verba para que os parlamentares possam destinar aos seus redutos eleitorais.
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O Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, é o principal alvo dos parlamentares. Grande parte das verbas solicitadas à pasta são destinadas para compra de tratores ou equipamentos para obras. Alguns parlamentares foram beneficiados ppelas emendas mesmo após a Suprema Corte barrar o empenho das verbas.
Decisão do STF
No começo do mês, a ministra do STF, Rosa Weber, determinou a suspensão do empenho das verbas de emenda de relator, atendendo pedidos de partidos de oposição. A ministra entendeu que a falta de transparência contraria o interesse público.
Em plenário, sete ministros votaram favoráveis a decisão de Rosa Weber, enquanto dois foram contrários. Deputados da base governista e o presidente Câmara, Arthur Lira, se posicionaram contra a decisão e afirmaram que o acórdão representa interferência do Judiciário nos trabalhos legislativos.
Em meio as negociações para aprovação da PEC dos Precatórios, o governo destinou cerca de R$ 900 milhões em dois dias. O dispositivo foi visto como primordial para aprovação da proposta na Câmara e deverá ser usado para convencer parlamentares a aprovarem a medida no Senado.
