PEC dos Precatórios deve ser votada na CCJ do Senado nesta quarta-feira (24)
Publicado em 22/11/2021 às 14:21
A Proposta de Emenda à Consituição (PEC) dos Precatórios deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (24). Este será mais um passo importante que o texto dará, antes de seguir para o plenário da Casa. A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara no ínicio deste mês.
Ao todo, são 27 senadores inscritos na CJJ, e pelo menos 14 deles devem dizer “sim” para que a proposta avance. Caso isso aconteça, ela deve ser apreciada em primeiro turno já na semana que vem. Se aprovada, a PEC dos Precatórios deve viabilizar o pagamento do benefício de R$ 400 , prometido pelo governo, em dezembro.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já admitiu mais de uma vez que acredita que a PEC enfrentará resistência no Senado. Na mais recente, Bolsonaro estava em viagem a Dubai, quando reconheceu a dificuldade da aprovação do texto pelos senadores , mas afirmou que “não tem como” pagar R$ 90 bilhões em precatórios.
“A gente não tem como pagar 90 bilhões ano que vem dentro do teto, porque ia parar tudo no Brasil. Será que o objetivo é parar tudo no Brasil? Estamos no parlamento negociando isso”, afirmou o presidente. “É mais difícil [aprovar no Senado], sabemos disso. E olha só: dívidas de até R$ 600 mil, vamos pagar todas”, completou.
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Um levantamento recente realizado pelo jornal O Globo apontou que o governo não tem votos suficientes para aprovar a proposta entre os senadores. A reportagem procurou todos os 81 parlamentares em exercício, e ao menos 34 deles disseram que não apoiam o texto atual da PEC.
Alterações no texto
Diante de toda a polêmica da PEC dos Precatórios , o líder do governo na Casa e relator da matéria, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) já considera fazer alterações no texto para que ele seja aprovado.
Um dos consensos mais fortes entre a oposição é o de que o Auxílio Brasil de R$ 400 deveria ser permanente, e não acabar no fim de 2022, como previsto. Outra alteração que é discutida pelos senadores é a possibilidade de auditar os valores das dívidas.
