Congresso só deve passar reajuste de servidores se deputados garantirem emendas
Publicado em 19/11/2021 às 10:20
Aliados do presidente Jair Bolsonaro avaliam que o Congresso deve condicionar a aprovação da promessa feita por ele de dar reajuste a todos os servidores federais à manutenção das emendas parlamentares, informa a Folha de São Paulo.
Em Dubai, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu que a folga no teto de gastos obtida com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios poderá ser usada para reajuste dos servidores federais.
Aprovar a PEC, no entanto, não tem sido fácil. A proposta enfrenta resistência no Senado e o governo já fala em “fatiar” a proposta para facilitar a aprovação . Planalto aceita, entre outras concessões, tornar permanente Auxílio Brasil de R$ 400 e vincular espaço fiscal aberto a programas sociais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contrariou Bolsonaro nesta quinta-feira (18) e disse não ver espaço no texto da PEC dos Precatórios já aprovado pelos deputados para conceder aumento salarial a servidores.
“Eu absolutamente não vi esse espaço, não conheço esse espaço, os números que foram apresentados pela Economia para a Câmara dos Deputados não previam esse aumento”, disse.
Não para por aí
A PEC dos Precatórios será a financiadora do “pacote eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro nas urnas no ano que vem. Além de bancar o Auxílio Brasil com parcelas de R$ 400 até dezembro, Bolsonaro usou o texto para justificar uma série de benefícios, como desoneração da folha de pagamentos por 2 anos, auxílio diesel, aumento para servidores, fundo eleitoral e vale-gás.
Segundo estimativas da IFI, o reajuste dos pisos constitucionais de saúde e educação e a despesa com emendas parlamentares impositivas, gastos atrelados à correção do teto de gastos, devem gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões.
Todas essas medidas juntas devem ter impacto de R$ 21,5 bilhões aos cofres do Tesouro. A proposta mais controversa até o momento é o reajuste para o funcionalismo.
Até mesmo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é relator da PEC, reagiu às declarações de Bolsonaro. “Acho que o cobertor está muito curto e acredito que todo o esforço que estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidores.”
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Reajuste de 5%
Mesmo assim, Bolsonaro fará esforço para conceder um reajuste de 5% no salário do funcionalismo federal, o que representaria um custo de R$ 15 bilhões por ano.
Esse valor pressionaria ainda mais o espaço reservado para emendas no Orçamento de 2022, o que dificultaria aprovação do texto na avaliação dos assessores do Planalto.
Em caso de um reajuste inferior a 5% e que não afete os recursos para a área social e emendas, bancadas do Congresso alinhadas ao governo ou independentes devem então não se opor à medida.
